Publicações Judiciais I ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA SP229461 GUILHERME DE CARVALHO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP177388 ROBERTA ROVITO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012266-94.2008.4.03.6183/SP 2008.61.83.012266-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA ALFREDO TREMATERRA SP125436 ADRIANE BRAMANTE DE CAST

Publicações Judiciais I ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista que o v. acórdão impugnado encontra-se em dissonância com o entendimento consolidado pelo E. Supremo Tribunal Federal no julgamento do mérito na repercussão geral referenciada, passo ao exame da questão. A Excelsa Corte de Justiça reconheceu a repercussão geral da matéria em debate no RE 661.256/SC e, em 26.10.2016, o Pleno encerrou o seu julgamento, dando provimento ao recurso extraordinário, considerando inviável o recálculo do valor da aposentadoria por meio da cham

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004672-29.2008.403.6183 (2008.61.83.004672-0) - LUZIA MATHEUS DE FREITAS(SP229461 - GUILHERME DE CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal.2. Fls. 495/495 vº: oficie-se à AADJ para o devido cumprimento da decisão do E. Tribunal Regional Federal.3. Após, remetam-se os autos ao arquivo.Int. PROCEDIMENTO COMUM 0012190-70.2008.403.6183 (2008.61.83.012190-0) - RUY MASSAKAZO YOSHINAGA(SP229461 - GUILHERME DE CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004672-29.2008.403.6183 (2008.61.83.004672-0) - LUZIA MATHEUS DE FREITAS(SP229461 - GUILHERME DE CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal.2. Fls. 495/495 vº: oficie-se à AADJ para o devido cumprimento da decisão do E. Tribunal Regional Federal.3. Após, remetam-se os autos ao arquivo.Int. PROCEDIMENTO COMUM 0012190-70.2008.403.6183 (2008.61.83.012190-0) - RUY MASSAKAZO YOSHINAGA(SP229461 - GUILHERME DE CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL