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Edição nº 172/2010 Brasília - DF, terça-feira, 14 de setembro de 2010 Decisão ADMITIR E DENEGAR A ORDEM. UNÂNIME Num Processo 2010 00 2 011474-5 Réu Preso GEORGE LOPES LEITE DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DANILO PEREIRA TAVARES DEFENSORIA PUBLICA VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DO DF - 00484290620088070015 - EXECUÇÃO DA PENA (8ª VCR BSB 2227-7/02 IP 145/01) ADMITIR E DENEGAR A ORDEM. UNÂNIME Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem De
Edição nº 21/2017 20090310046264 20090310059386 20090310365398 20090310365148 20090310070966 20090310062118 20090310078640 20090310095619 19980310084614 20010310017279 20050310027303 20090310319450 20090310342154 20090310338885 20090310308794 20090310247007 20090310247152 20090310277879 20090310157040 20090310144313 20090310245235 20090310001407 20090310015917 20080310336246 20080310344049 20080310335709 20100310048844 20010310042879 20100310204459 20100310266478 20100310306279 20090310033503
Edição nº 146/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 5 de agosto de 2010 Advogado(s) MARCOS DE FREITAS SILVA Origem PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA CEILANDIA - 20100310203167 - LIBERDADE PROVISORIA (20303-8/10 IP 584/10) DESPACHO FLS. 10 "(...) O impetrante não juntou aos autos as cópias das peças necessárias à compreensão e análise do pedido. Assim, faculto-lhe, excepcionalmente, instruir o feito no prazo de cinco dias, com cópias do auto de prisão em flagrante, da decisão impugnada e dos
Edição nº 173/2010 Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s)
Edição nº 152/2010 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, segunda-feira, 16 de agosto de 2010 PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRANSPORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. VALOR PROBANTE DO TESTEMUNHO DE POLICIAIS. SENTE