Caderno único ● 22/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2011 Brasília - DF, terça-feira, 22 de março de 2011 Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Autor: Advogado: 2011.01.1.045236-2 ALEATORIA 18/03/2011 2008 - MONITORIA 208 - OITAVA VARA CIVEL BANCO SANTANDER SA DF017380 - RAFAEL FURTADO AYRES Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Autor: Advogado: 2011.01.1.045237-9 ALEATORIA 18/03/2011 1782 - REINTEGRACAO DE POSSE 218 - DECIMA OITAVA VARA CIVEL BANCO ITAULEASING SA DF030973 - GISELLY EDUARDO RIBEIRO Distribuiç�

Caderno único ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de agosto de 2013 no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independente de intimação (artigo 475-J do Código de Processo Civil) e, de conseqüência, julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma processual. Anote-se a gratuidade da justiça deferida à autora. Em respeito ao princípio da sucumbência recíproca e proporcional cada parte arcará com 50% das c

Caderno único ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de janeiro de 2014 o enunciado da Súmula nº 481 do Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de pessoa jurídica, a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária condicionam-se à efetiva comprovação da impossibilidade de arcar com as custas do processo, demonstração que restou ausente dos autos. Em contrapartida o parágrafo 1º do artigo 4º da Lei nº 1060/50 não foi recepcionado pela Constituição F