Caderno único ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de setembro de 2016 fático a possibilidade ou não de conceder o benefício da justiça gratuita, relevando a plano de menor importância uma mera declaração formal de hipossuficiência. Nessa esteira, "Assinale-se, por oportuno, que, conforme já assinalado inicialmente, a própria lei de regência da assistência judiciária - Lei nº 1.060/50 - ressalva que a presunção de miserabilidade que emerge da afirmação

Caderno único ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Consta Advogado. Vistos, etc. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a parte realizar a diligência. I. Brasília - DF, quinta-feira, 17/11/2016 às 13h51. Flavio Augusto Martins Leite,Juiz de Direito . DESPACHO Nº 2016.01.1.095914-2 - Monitoria - A: DELTA MEDICAL BRASILIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME. Adv(s).: DF030147 - Thais Regina Reis Gracindo. R: UNIMED FEDERACAO INTERF

Caderno único ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Nº 2016.01.1.065829-6 - Procedimento Comum - A: W3 CONFECCOES E COMERCIO LTDA. Adv(s).: GO030090 - Mariana Pereira de Sá. R: SADALLAH SALEH ABDEL QADER. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Ante o exposto, e considerando que não se perfectibilizou a relação processual, HOMOLOGO a desistência expressamente formulada pela Parte Autora, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mér

Caderno único ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. Apesar da literalidade desse dispositivo legal, todo marco interpretativo deve se pautar na Constituição Federal, a qual prevê que o Estado somente prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Logo, fará, de fato, jus ao beneplácito legal

Caderno único ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de setembro de 2018 no id. nº 21290087, no prazo de 15 (quinze) dias. À secretaria deste juízo para as retificações pertinente quanto ao cadastramento dos polos da presente ação. N. 0709003-76.2018.8.07.0020 - ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - A: LAIS DEL NEGRO PERUZZI DA SILVA MAIA. Adv(s).: DF7070 - ALCINO JUNIOR DE MACEDO GUEDES, DF55715 - CAMILLA VIEIRA DE MACEDO GUEDES. R: ESPOLIO DE EDUARDO AST

Caderno único ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de abril de 2019 para arcar com as despesas inerentes a um processo judicial de forma idêntica àquelas que não a detêm. Cabe, portanto, ao Juiz verificar diante do arcabouço fático a possibilidade ou não de conceder o benefício da justiça gratuita, relevando a plano de menor importância uma mera declaração formal de hipossuficiência. Nessa esteira, "Assinale-se, por oportuno, que, conforme já assinalado inic

Caderno único ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2012.01.1.160183-9 - Cumprimento de Sentenca - A: KLEITON PACHECO FONTES. Adv(s).: DF015042 - Luis Fernando Cunha Castro. R: AGUIMAR INACIO DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Vistos, etc. Trata-se de pedido do credor no qual requer a alienação do bem penhorado nos termos do art. 880, I do CPC. Defiro o pedido do Exequente para determinar a alienação judicial do bem

Caderno único ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de agosto de 2017 Santos, DF052787 - Igor Leonardo Peres Ruas. R: IRONIDES RAMOS DA SILVA. Adv(s).: DF052642 - Luciano Marques dos Santos, DF052787 - Igor Leonardo Peres Ruas. Vistos, etc. O art. 98 da Lei nº 13.015/2015 dispõe que a parte "com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça". Todavia, o art. 5º da Lei nº 1

Caderno único ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 (art. 347 do CP). Prazo de 15 (quinze) dias úteis sob pena de indeferimento da assistência judiciária. I. Brasília - DF, quinta-feira, 01/12/2016 às 13h35. Flavio Augusto Martins Leite,Juiz de Direito . Nº 2015.01.1.088307-6 - Consignacao Em Pagamento - A: JUNIO DOS SANTOS NASCIMENTO. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: VERA LUCIA ROSA FRAUSINO EPP. Adv(s).: Nao Consta Advogado.

Caderno único ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de novembro de 2014 ao Juiz verificar diante do arcabouço fático a possibilidade ou não de conceder o benefício da justiça gratuita, relevando a plano de menor importância uma mera declaração formal de hipossuficiência. Nessa esterira, "Assinale-se, por oportuno, que, conforme já assinalado inicialmente, a própria lei de regência da assistência judiciária - Lei nº 1.060/50 - ressalva que a presunção de mi