Diário Oficial ● 27/03/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

68 DIÁRIO OFICIAL Nº 33341 Segunda-feira, 27 DE MARÇO DE 2017 06) Processo nº 201307322-00 Responsável: Sr(a). Raulíson Dias Pereira Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos / Paragominas Assunto: Revisão de Aposentadoria / Portaria nº 45/2012 Interessado: Ivaldo Correa Simplíncio Relator: Conselheiro José Carlos Araújo Secretaria Geral do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em 23/03/2017. Hilda Normando Sub-Secretária Geral Protocolo: 160

Diário Oficial ● 22/03/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

84 DIÁRIO OFICIAL Nº 33338 de nº 32.587, de 19.02.2014 Belém, 20 de março de 2017. Conselheira Mara Lúcia – Relatora/3ª Controladoria/TCM Protocolo: 156885 EDITAL DE CITAÇÃO Nº (S) 2017 A 2024/2017/2º CONTROLADORIA TCM-PA publicações: 22/03, 27/03 e 31/03/2017 EDITAL DE CITAÇÃO Nº2017/2017/2ªCONTROLADORIA/TCM/PA (PROCESSO 201702911-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Evandro Barros Watanabe. O Conselheiro CEZAR COLARES, do Tribunal de Contas dos Muni

Diário Oficial ● 31/03/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33345  101 Sexta-feira, 31 DE MARÇO DE 2017 a ser proposta pelo Conselheiro Relator, na forma do art. 74, da Lei Complementar nº 109/2016 c/c art. 283, do RITCM-PA (Ato nº 18/2017). Belém, 28 de março de 2017. Conselheiro Substituto José Alexandre Cunha Pessoa - Relator/7ª Controladoria/TCM. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NO 7007/2017/7ªCONTROLADORIA/TCM-PA (Processo no 2016.10401) De Notificação, com prazo de 10 (dez) dias, o Senhor José Claudio Miranda . O Conselhei

Diário Oficial ● 02/03/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

26 DIÁRIO OFICIAL Nº 33324 Desta forma, determino CAUTELARMENTE, a sustação do referido Pregão Presencial, na fase em que se encontra, em especial homologação e pagamentos, se já realizados. Como já houve assinatura de contrato, que o Legislativo o suste, no prazo e forma estabelecidos no Art. 116, §§1º e 2º, da Constituição do Estado do Pará, c/c Arts. 71, §§1º e 2º, da CF/88. Fica sustado o procedimento e/ou pagamento, até que seja enviado eletronicamente por meio do

Diário Oficial ● 09/03/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

78 DIÁRIO OFICIAL Nº 33329 RESPONSÁVEL: RONIE RUFINO DA SILVA RELATOR: CONSELHEIRO CEZAR COLARES EMENTA: Medida Cautelar sustando o Processo Licitatório, na modalidade Pregão Presencial – 01/003/2017. Extrato de Contrato. Aplicação de multa diária em caso de descumprimento. Oficiar a Prefeitura Municipal e Ministério Público do Estado. Comunicar os Poderes Públicos. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, confor