Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e apresentar defesa prévia para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, estando sujeito as penalidades previstas no art. 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009, ou rescisão contratual unilateral, nos termos do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto de 2009, sob pena d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 03 de Abril de 2018 Diário do Executivo 01399/2018. *Processo: 04227/2016, Empreendedor: Arona Administração de Bens Ltda, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01400/2018. *Processo: 17009/2017, Empreendedor: Bernardino Batista Vaz, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01401/2018. *Processo: 28245/2016, Empreendedor: Bicudo Center Ltda - ME, Município: Brasilândia de Minas, Status: Deferido com condicionantes,