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Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo X – Marcos José da Silva Pinto, Masp. 386.988-0; XI – Alex Campos de Souza, Masp. 668.845-1; XII – Fernando Antônio Monteiro Fagundes, Masp. 301.463-6; XIII – Luiz Fernando da Silva Paes, Masp. 371.101-7; XIV – Rafael Timotheo Beltran, Masp. 669.207-3; XV – Antonio César de Oliveira Resende, Masp. 668.297-5. Art. 4° – Compete ao Superintendente Regional da Fazenda adotar as medidas necessárias à garantia da integridade das instala
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo AUTORIZA TRANSFERÊNCIA, de usufruto de 1 mês de férias prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora: Masp 1071909-4, Eliane Cristina da Silva, Auxiliar de Seguridade Social, referente ao período de 01/03 a 01/04/2017, publicado em 25/02/2017, para o período de 06/03 a 06/04/2017. 07 933834 - 1 Portaria nº 005/2017 Institui Comissão Permanente de Licitação para julgamento dos procedimentos administrativos licit