Caderno 2 - Judiciário ● 23/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 56 Recorrido : JUSTIÇA PÚBLICA Relator(a): Desa. MARIA ESTELA ARAGÃO BRILHANTE Revisor(a): RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 187-05.2004.8.06.0170/1 - VARA UNICA DA COMARCA DE TAMBORIL Recorrente : GALBA PAZ SOUSA Rep. Jurídico : 4566 - CE JOAO RODRIGUES NETO Rep. Jurídico : 18080 - CE ROZEÂNGELA MESQUITA MARTINS Recorrido : JUSTIÇA PÚBLICA Relator(a): Desa. MARIA ESTELA ARAGÃO BRILHAN

Caderno 2 - Judiciário ● 30/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 82 68 Relatora: Exma. Sra. Desa. Maria Estela Aragão Brilhante. Decisão: A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para lhe negar provimento, mantendo a decisão recorrida, em consonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça. RECURSO CRIME EM SENTIDO ESTRITO Nº 1949-15.2004.8.06.0119/1 DE MARANGUAPE. Recorrente: Antônio Sidney do Nascimento Barros. R

Caderno 2 - Judiciário ● 16/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 72 179 Impetrante : FRANCISCO CLAUDIO ROCHA VICTOR Impetrante : PATRICIA FERREIRA VICTOR Paciente : OTAVIO JORGE SOARES CAVALCANTE Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PARAIPABA Relator(a).: Desa. MARIA ESTELA ARAGÃO BRILHANTE Acordam: acordam os Desembargadores da 2a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conceder a ordem impetrada, na