Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quarta-feira, 07 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais ATO Nº: 1732/2022 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, CONCEDE, nos termos do parágrafo único do artigo 22 da Lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004, regulamentado pelo Decreto nº 46.206, de 3 de abril de 2013, PROGRESSÃO, aos servidores efetivos do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, pelo exercício do cargo de