6 Resultado da pesquisa 5001219-20.2018.4.03.6108 - em: 07/05/2025
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Processos encontrados
AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) AUTOR: RICARDO UENDELL DA SILVA - SP228760, ANDRE DANIEL PEREIRA SHEI - SP197584, MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467 RÉU: WTOYS DO BRASIL BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA - ME D E S PA C H O Ciência à EBCT da virtualização do feito, intimando-se a para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os do
Cite-se e intimem-se, com urgência, servindo cópia da presente como mandado. Bauru, data infra. José Francisco da Silva Neto Juiz Federal MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001084-42.2017.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru IMPETRANTE: PEDRO VALDOMIRO JULIAN Advogado do(a) IMPETRANTE: OMAR AUGUSTO LEITE MELO - SP185683 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Por fundamental, superiores o contraditório e a ampla defesa, até
Cite-se e intimem-se, com urgência, servindo cópia da presente como mandado. Bauru, data infra. José Francisco da Silva Neto Juiz Federal MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001084-42.2017.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru IMPETRANTE: PEDRO VALDOMIRO JULIAN Advogado do(a) IMPETRANTE: OMAR AUGUSTO LEITE MELO - SP185683 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Por fundamental, superiores o contraditório e a ampla defesa, até
De sua face, quanto aos imóveis das matrículas 10, 8.703 e 10.311, do 2º, CRI em Bauru, que aduz o polo executado não mais lhe pertencerem, não detém legitimidade para discutir direito alheio, art. 18, CPC. Por outro lado, presente aos autos certidão do Oficial de Justiça atestando que o bem da matrícula 45.750 é a residência da executada Maria Cecília e o da matrícula 101.764 é a residência do executado Walter, doc. 8525060, assim comportam proteção, nos termos da Lei 8.009/90.