Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti Expediente PORTARIA SEDESE 11/2021 A Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, no uso da competência do art. 93, §1º, inciso VI da Constituição do Estado de Minas Gerais e o artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952,tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão Processante e, ainda, o

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 Diário do Executivo do quadro de pessoal do DER/MG, alterando-se seu posicionamento na carreira de Agente de Transportes e Obras Públicas - AGTOP, Nível V, Grau C, para AGTOP, Nível V, Grau D, retroagindo seus efeitos legais a partir de 01 de setembro de 2022. Art. 2º –Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. de 2005, DETERMINA: Art. 1º – Ficam alterados, para exclusão do servidor Manoel Luiz Santana, MASP 1032414-3, os Anexo