Publicações Judiciais ● 15/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) 0000928 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5017035-55.2018.4.04.7000/PR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGER RAUPP RIOS APELANTE: TRUTZSCHLER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI APELADO: PRESIDENTE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - BRASÍLIA (IMPETRADO) ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FIRME FILHO APELADO: FUNDO NACIONA

Publicações Judiciais ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGER RAUPP RIOS APELANTE: LUIGI CALCADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FELIPE MOREIRA BELTRÃO ADVOGADO: GUILHERME RUSSOMANO HENTSCHEL APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) 0000820 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5023389-15.2017.4.04.7200/SC RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGER RAUPP RIOS APELANTE: SINDICATO DAS INDUSTRIAS QUIMICAS DO SUL CATARINENSE (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCO ANTONIO MENDONCA APELADO: UNIÃO - FAZENDA