CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Cad 2/ Página 458 Posto isso, concedo a liminar para determinar que a(s) autoridade(s) impetrada(s), ou quem suas vezes fizer, por si ou por seus agentes, abstenha(m)-se de praticar todo e qualquer ato tendente cobrança do ICMS-DIFAL a exemplo de impedir ou apreender mercadorias, promover a inscrição do nome da(s) impetrante(s) em cadastros do tipo CADIN e SERASA etc, com base na Lei

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Cad 2/ Página 457 Advogado: Gabriela Silva De Lemos (OAB:SP208452) Advogado: Paulo Camargo Tedesco (OAB:SP234916) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n.c8047775-85.2022.8.05.0001

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista que o(a) executado(a) não pagou o débito, nem garantiu a execução, cumpra-se o disposto no despacho inicial, dando-se vista ao exequente para manifestação acerca do prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias.No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, sobrestados, no aguardo de provocação da parte interessada. 0004992-55.2015.403.6144 - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SP - CRC(SP192844 - FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS) X MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA T

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista que o(a) executado(a) não pagou o débito, nem garantiu a execução, cumpra-se o disposto no despacho inicial, dando-se vista ao exequente para manifestação acerca do prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias.No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, sobrestados, no aguardo de provocação da parte interessada. 0004992-55.2015.403.6144 - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SP - CRC(SP192844 - FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS) X MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 537 196155/SP), JULIANA RODRIGUES DO VALE (OAB 242809/SP), FERNANDO SALCIDES (OAB 369705/SP) Processo 1009314-77.2018.8.26.0565 - Inventário - Inventário e Partilha - D.C.P. - Luisa Perrone Toledo - Vitor Eduardo Toledo - F.P.E.S.P. - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste nos autos. Servir�

Integra ● 31/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 81 Diário Oficial do Distrito Federal MG/ML FRASCO 100 ML, conforme Ata de Registro de Preço nº 175/2022-A e Pedido de Aquisição de Material nº 5-23/PAM000176 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-23/AFM000151. VALOR: R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 27/01/2023. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE00956 PROCESSO: 00060-00020641/2023-61. Partes: DISTRITO FED

Integra ● 24/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 41 Diário Oficial do Distrito Federal 402/2021-B e Pedido de Aquisição de Material nº 5-23/PAM000083 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-23/AFM000077. VALOR: R$ 1.012,00 (um mil doze reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 20/01/2023. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE00614 PROCESSO: 00060-00007278/2023-99. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quinta-feira, 31 de Outubro de 2019 Diário do Executivo Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE AVISO DE LICITAÇÃO A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº 018/2019, Processo de Compra 5141001 077/2019, para Contratação de empresa de auditoria, credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil, para prestação de serviços de auditoria operacional anual de conformidade das Autoridades Certificadoras

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quinta-feira, 31 de Outubro de 2019 Diário do Executivo Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE AVISO DE LICITAÇÃO A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº 018/2019, Processo de Compra 5141001 077/2019, para Contratação de empresa de auditoria, credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil, para prestação de serviços de auditoria operacional anual de conformidade das Autoridades Certificadoras