Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 22 de Agosto de 2017 Diário do Executivo da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Ariane Domiciano Vieira Xavier, MASP 588.658-5, CPF 404.521.666-91, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau A, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Porteirinha / MG. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 23/12/2015, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da Emend