CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.213 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 933 Intime-se a Embargante para tomar conhecimento acerca da expedição do precatório. Salvador, Bahia, 29 de setembro de 2022 JAKSON RODRIGUES VILLARES BARRAL Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8009539-64.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Regi

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 685 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8005718-52.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Vidapura Produtos Naturais Ltda Advogado: Gabriel Neder De Donato (OAB:SP273119) Advogado: Milton Fontes (OAB:SP132617) Impetrante: Beyoung Cosmeticos

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.187 - Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 805 Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Suspensão da Exigibilidade] Parte Ativa: IMPETRANTE: UAI CHEGOU COMERCIO DIGITAL LTDA Parte Passiva: IMPETRADO: GERENTE DE ARRECADAÇÃO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA (Assinado eletr

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.053 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Cad 2/ Página 577 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8007833-46.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: New Up Distribuidora Ltda - Me Advogado: Carlos Alexandre Tortato (OAB:PR52658) Impetrante: New Up Distribuidora Ltda - Me Advogado: Carlos Alexandre Tortato (OAB:PR52658) Impetrante: New Distribuidora

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.029 - Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 381 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8009539-64.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Tool Box Ltda Advogado: Viviane Angelica Ferreira Zica (OAB:MG64145) Impetrado: Diretor De Planejamento E Fiscalização Da Sefaz Ba Impetrado: Estado Da Bahia Decisã

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.186 - Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 1051 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte executada do despacho de ID 226703676, devendo observar a ordem e prazo assinalados. Salvador, Bahia, 6 de setembro de 2022 JACIARA CEDRAZ CARNEIRO Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8009539-64.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível J

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.152 - Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Cad 1/ Página 1192 recursos públicos. Não fosse o bastante, sem adentrar no mérito da controvérsia principal, convém destacar que milita, de forma desfavorável às empresas beneficiadas com o deferimento das liminares no juízo primevo, a presunção de constitucionalidade da Lei Complementar n.190/2022, publicada em 05/01/22, que regulamentou a cobrança do diferencial de alíquota

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.176 - Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 1099 em que discute a matéria e indica ter recolhido antecipadamente o ICMS referente ao DANFE nº 705248 (pago em 24/09/2021), DANFE nº 17436 (pago em 03/09/2021), e DANFE’s nº 495383 e nº 495384 (pagos em 01/09/2021). Bem assim, como já dito na decisão que deferiu a medida liminar, os referidos Requerimentos para Controle da Legalidade foram instruídos pela Im

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.168 - Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 2041 Saliente-se, nesse aspecto, que as receitas advenientes do recolhimento do ICMS, na área do comércio varejista, representam expressiva fatia orçamentária do ente público estatal, sem as quais comprometeriam o equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos. Conforme leciona a ex Ministra Ellen Gracie: “Típico risco de lesão à ordem pública enc

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.261 - Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 879 APELADO: MUNICIPIO DE JEQUIE e outros Advogado(s): JAIME DALMEIDA CRUZ (OAB:BA22435-A), ALCIONE SOUSA BARBOSA (OAB:BA44551-A) MK7 DESPACHO À vista das informações e requerimentos trazidos aos autos pela parte apelada em contrarrazões, em especial pleito de não conhecimento do recurso, intime-se a parte apelante para, querendo e no prazo de 15 (quinze) dias, mani