Diário da Justiça ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

48 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2017 natural de João Pessoa-PB, nascido em 26/12/1992, sem documentação, filho de José Assis de França e de Josefa Lenilda de França, atualmente em local incerto e não sabido, acusado da ação supramencionada, de todo o conteúdo da deúncia de fls. 02/03, para os fins do art. 396. A do CPP (responder a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez