Judiciário ● 23/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2071/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2016 592 Trabalho Procuradora Ana Lúcia Coelho de Lima, por unanimidade, instâncias do Poder Judiciário, observada a modulação dos efeitos conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo reclamante e da decisão pela reclamada e, no mérito, dar provimento parcial a ambos, para 1. RELATÓRIO sanar as omissões apontadas, nos termos da fundamentação. Trata-se de Rec

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 17827 reclamada, com o qual busca descaracterizar a subordinação, concreto, restaram provadas a pessoalidade, a habitualidade e a afirmando que os próprios corretores ajustavam espontaneamente onerosidade, restando passível de prova, justamente porque suas condições de trabalho com os coordenadores e gerentes, controvertida, unicamente a subordinação. E é esta ú

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 2268 2.2 PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. DEPÓSITOS DO FGTS 2.1 CONHECIMENTO Inconformado com a decisão de origem que declarou a prescrição quinquenal quanto aos recolhimentos do FGTS não realizados, requer o Reclamante a reforma da sentença para a aplicação do prazo trintenário. Com razão. No particular, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 8168 É o relatório. 2.2 PREJUDICIAL DE MÉRITO SUSCITADA PELO RECLAMADO (MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO). PRESCRIÇÃO DO FGTS. AÇÃO AJUIZADA APÓS DECISÃO DO STF NO PROCESSO ARE 709.212/DF. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL 2. FUNDAMENTAÇÃO A sentença (Id a5c7a6e) aplicou a prescrição quinquenal aos pedidos elencados na inicial, com exceção do recolhimento do FGTS, ao qua

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 841 PREJUDICIAL DE MÉRITO SUSCITADA PELA RECLAMADA A - FGTS. PRESCRIÇÃO CONHECIMENTO Sustenta a Reclamada que há prescrição parcial a ser declarada quanto ao FGTS e à multa de 40% sobre o seu saldo, pois a ação foi ajuizada em 13/09/2016 e a discussão quanto ao contrato de emprego e o reconhecimento de vínculo remonta a 26/03/2009, mais de cinco anos antes do ajuiz

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 4108 A - PREJUDICIAL SUSCITADA PELO RECLAMADO. PRESCRIÇÃO DO FGTS. AÇÃO AJUIZADA APÓS DECISÃO DO STF NO PROCESSO ARE 709.212/DF. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL A sentença aplicou a prescrição quinquenal aos pedidos elencados na inicial, com exceção do recolhimento do FGTS, ao qual aludiu ser trintenária, nos termos da Súmula n.º 362 do TST, já adaptada à decisão do S

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 5116 Conheço do recurso ordinário interposto pelo Reclamado, porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade recursal. A sentença aplicou a prescrição quinquenal aos pedidos elencados na inicial, com exceção do recolhimento do FGTS, ao qual aludiu ser trintenária, nos termos da Súmula n.º 362 do TST, já adaptada à decisão do STF sobre o tema. Prelimina

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 323 necessários ao reconhecimento do vínculo, o fato do próprio reclamante, em ação de usucapião, alegar que a propriedade a qual afirma ter trabalhado por décadas, pertence a ele confirma a tese do Relator CAMPO GRANDE/MS, 11 de junho de 2020. juízo de primeiro grau de que o próprio autor tinha para si que era dono e não empregado. MARLI DE SOUZA NOTARI Diante do

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 146 apreciação e deliberação pelo juízo de origem, como entender de direito. Vencido o Exmo. Desembargador Fabio Túlio Ribeiro, que a rejeitava. ARACAJU/SE, 14 de setembro de 2021. Presidiu a sessãotelepresencial oExcelentíssimo Desembargador Fabio Túlio Ribeiro. Participaram oExcelentíssimo Procurador do ANTONIO JOSE CHRISOSTOMO DE VASCONCELOS Ministério Púb

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 305 provimento ao recurso da reclamada quanto aos honorários advocatícios (natureza bifronte - material e processual - STF, AIAgR 622.055, Rel. Min. Roberto Barroso e AIAgR nº.732.358, Rel. Min. Ricardo Lewandowski). EMENTA: WELLINGTON JIM BOAVISTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ELEMENTOS DO CONTRATO DE TRABALHO. PROVA. ÔNUS DO EMPREGADOR. O reclamado que alega a existência da p