Seção I ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 NR.PROCESSO: 5153412.44.2017.8.09.0000 RESOLUCAO N. 05/2005 QUE INSTITUIU COMISSAO PROCESSANTE. LEGITIMIDADE ATIVA. ATO DE EFEITO CONCRETO. PARTINDO-SE DA INTERPRETACAO DO ART. 103, VIII, DA CONSTITUICAO FEDERAL, LEVADA A EFEITO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO SENTIDO DE LEGITIMAR APENAS O DIRETORIO NACIONAL DE PARTIDO POLITICO PARA, ALI, PROPOR ACAO DIRETA DE INCONSTI

Seção I ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 5 - MANDADO DE INJUNCAO PROTOCOLO : 362743-93.2013.8.09.0000(201393627439) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. WALTER CARLOS LEMES IMPETRANTE(S) : ANTONIO LOPES DA SILVEIRA E OUTRO(S) ADV(S) : FREDD DELIO MIRANDA MARTINS ADRIANE CRISTINA MIRANDA MARTINS ANDREIA SIMON ABRAHAO RODRIGUES THALLITA FERREIRA SALLES DE MORAES IMPETRADO(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS ADV(S) :

Seção I ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 NUMERO CNJ Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 248520-92.2011.809.0002 139 - ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE PROTOCOLO : 195681-23.2016.8.09.0000(201691956813) COMARCA : MOZARLANDIA SECRETARIA : CORTE ESPECIAL RELATOR : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS REQUERENTE(S) : PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS REQUERIDO(S) : CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUAPAZ DECISAO OU DESPACHO: FICAM INTIMADAS AS PARTES

Seção I ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PROC. DE JUSTICA : DR(A). SPIRIDON NICOFOTIS ANYFANTIS 13 - ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE PROTOCOLO : 26123-24.2014.8.09.0000(201490261230) COMARCA : ITAPIRAPUA RELATOR : DES. WALTER CARLOS LEMES REQUERENTE(S) : DANIEL ANTONIO DE SOUSA ADV(S) : FLAVIA ADRIANA DE ALMEIDA WADER DE PAULA BORGES JUBERTO RAMOS JUBE REQUERIDO(S) : CAMARA MUNICIPAL DE MATRINCHA INTERES

Seção I ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 9 - ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE PROTOCOLO : 10611-64.2015.8.09.0000(201590106113) COMARCA : FORMOSA RELATOR : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA REQUERENTE(S) : PREFEITO DO MUNICIPIO DE FORMOSA ADV(S) : LUIZ ANTONIO DOMINGUES GUIMARAES 1 REQUERIDO(S) : PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSA 2 REQUERIDO(S) : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIAS ADV(S) : ALEXAN

Seção I ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1901 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 9 - ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE PROTOCOLO : 106401-75.2015.8.09.0000(201591064015) COMARCA : CALDAS NOVAS RELATOR : DES. GERSON SANTANA CINTRA (CONVOCADO) DES. NEY TELES DE PAULA REQUERENTE(S) : PREFEITO MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS ADV(S) : JULIANA GLORISSE ROCHA PARADA REQUERIDO(S) : CAMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS ADV(S) : BAUHMAN DE ALENCAR SOBRINHO INTERES.(

Seção I ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 13152/GO -AUGUSTO CESAR LIMA TEIXEIRA DECISAO OU DESPACHO: FICAM INTIMADAS AS PARTES DE QUE OS PRESENTES AUTOS FISICOS FORAM DIGITALIZADOS, FINDOS E ARQUIVADOS NO SISTEMA DE SEGUNDO GRAU (SSG), E A ACAO CONTINUA O SEU TRAMITE NO SISTEMA DE PROCESSO DIGITAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. NUMERO CNJ 000000-00.0000.809.0000 NUMERO CNJ 031438-71.2010.809.0162 88 - ACAO DIRETA DE

Seção I ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 15 - ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE PROTOCOLO : 113025-09.2016.8.09.0000(201691130257) COMARCA : COCALZINHO DE GOIAS RELATOR : DES. CARLOS ALBERTO FRANCA REQUERENTE(S) : PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS REQUERIDO(S) : CAMARA MUNICIPAL DE COCALZINHO DE GOIAS E OUTRO(S) INTERES.(S) : PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE GOIAS PROC. DE JUSTICA : DR(A). SERGIO AB

Seção I ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1274 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/04/2013 14 - MANDADO DE INJUNCAO PROTOCOLO : 440062-74.2012.8.09.0000(201294400622) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. CARLOS ESCHER IMPETRANTE(S) : ANA MAGALHAES DE ANDRADE E OUTRO(S) ADV(S) : OTAVIO ALVES FORTE LIVIA CRISTINA ANDRADE ALVES NAYANA GABRIELLY MARQUEZ DA SILVA IMPETRADO(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS ADV(S) : LEILA MARIA CUNHA PRUDENTE LITISCTE(S) : ESTADO DE GOI

Seção I ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 14 - PEDIDO DE INTERVENCAO ESTADUAL PROTOCOLO : 102311-58.2014.8.09.0000(201491023112) COMARCA : POSSE PROT. ORIGEM : 201303894682 MANDADO DE SEGURANCA RELATORA : DESA. SANDRA REGINA TEODORO REIS (CONVOCADO) DES. CARLOS ALBERTO FRANCA REQUERENTE(S) : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE POSSE SINDSEMP ADV(S) : ANTONIO MANOEL DE JESUS REQUERIDO(S) : MUNICIPIO