Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 RELATOR: JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO 1128 FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS interpõem agravo de petição, IDs. 877Bc12 e 8a77cb3, inconformados com a decisão de ID fd5123c que homologou os cálculos das fls. 1314/1330 dos autos físicos no processo já em fase de execução trabalhista movida em favor de JOSE ALMIR DA S

Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 1134 EMENTA FUNDAMENTAÇÃO AGRAVO DE PETIÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PETROS DEVIDAMENTE APURADA - IMPROCEDÊNCIA DOS APELOS QUE VINDICAM PELA CORREÇÃO DOS CÁLCULOS NESTE PONTO. Constatado-se que, em realidade, o importe apurado a título de contribuição PETROS representa um percentual do valor total calculado superior ao que as agravantes alegam como devido, tem-se como i

Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 1122 RELATÓRIO PROCESSO nº 0215700-59.2008.5.20.0005 (AP) AGRAVANTES: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS AGRAVADO: JOSE ALMIR DA SILVA RELATOR: JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS interpõem agravo de petição, IDs. 877Bc12 e 8a77cb3, inconfor

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3106 55 18. Processo: 0671858-90.2019.8.04.0001 - Agravo de Execução Penal, Vara de Execuções Penais (VEP). Agravante: Ministério Público do Estado do Amazonas. Representante: Carla Santos Guedes Gonzaga. Agravado: Felipe Ferraz de Oliveira. Representante: André Ricardo Antonovicz Munhoz (9066/AM) e Defensoria Pública do Estado do Amazonas.

Caderno único ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2018 Decisão Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de março de 2018 segundo as regras ordinárias, observada, no entanto, a condição de reincidente do apenado. 4. Recurso conhecido e provido para determinar que a progressão de regime do recorrido observe o cumprimento de 3/5 (três quintos) da pena relativa ao crime hediondo veiculado na 1ª execução, tendo em vista a sua condição de reincidente. DAR PROVIMENTO. UNÂNIME Apelação Número Processo Acórd�

Caderno 2 - Judiciário ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2185 147 13 - 0624817-13.2018.8.06.0000 - Revisão Criminal - Fortaleza/5ª Vara do Juri. Requerente: Adalécio dos Santos Gomes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: /OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO MARTÔNIO P

Diário da Justiça ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7213/2021 - Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 986 NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - A sentença recorrida foi publicada antes de 18 de março de 2016, data que entrou em vigor o CPC/2015. Nessas circunstâncias, o julgamento deve respeitar os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência do CPC/1973, bem como observar as normas aplicáveis aos recursos previstos na antiga Lei Adjetiva Civil; II

Diário da Justiça ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6731/2019 - Quinta-feira, 29 de Agosto de 2019 564 CORREÇÃO. NECESSIDADE. MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE FIXADA CONSOANTE OS DITAMES DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MENOR PARTICIPAÇÃO. INVIABILIDADE. RECONHECIMENTO DE ATENUANTE. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Nos crimes patrimoniais a palavra da vítima, quando segura e coesa, conduz a condenação, especialmente quando se analisa

Diário da Justiça ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6994/2020 - Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 1148 GRAPP Representante(s): OAB 20351 - ULISSES VIANA DA SILVA DE MATOS MAIA (ADVOGADO) APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:CLAUDIO BEZERRA DE MELO EMENTA: . PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO FAMILIAR. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO COMPROVADA. PRIVILÉGIO. DESCABIMENTO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDA

Diário da Justiça ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7134/2021 - Quarta-feira, 5 de Maio de 2021 181 benefício da justiça gratuita, conforme previsão do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Écomo voto. Belém, 06 de abril de 2021. Belém, 04/05/2021 Número do processo: 0017064-77.2016.8.14.0040 Participação: APELANTE Nome: KATIA DE SOUSA LIMA Participação: ADVOGADO Nome: JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES OAB: 16008/PA Participação: APELADO Nome: ROBERTO DO GAS Participação: APELAD