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2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RECLAMANTE julgamento do IRR nº 1786-24.2015.5.04.0000, na qual restou fixada a seguinte tese jurídica, de observância obrigatória nos casos Advogado que versam sobre a mesma matéria: "A multa coercitiva do artigo RECLAMANTE Advogado 523, parágrafo 1º do CPC (antigo 475-J do CPC de 1973) não é compatível com as normas vigentes da CLT, por que se rege o processo do
86 – quarta-feira, 28 de Março de 2018 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Saude, 03665494 Celeste Dalva Garcia da Fonseca – AUGAS – 1 - Juiz de Fora - 12 - 12/03/2018 A 23/03/2018 158.I, 03845187 Nilza Castorino da Silva – AUGAS – 1 - Juiz de Fora - 3 - 12/03/2018 A 14/03/2018 - 158.I Secretaria de Estado de Defesa Social, 12540381 Daniele Barbosa Antonieto – ASP – 2 - Juiz de Fora - 15 - 20/02/2018 A 06/03/2018 158.I, 13702741 Sidney Mendonca da Silva – ASEDS – 2 -
12 – terça-feira, 02 de Outubro de 2018 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 10657443 Flaviana Coelho do Carmo Figueiredo – PEB – 2 - Divinolandia de Minas 33ª SRE - Ponte Nova, 09305426 Marcos Andre Coura Cordeiro – PEB – 1 - Dom Silverio Avaliação Pericial pela MANUTENÇÃO DA APTIDÃO COM ACOMPANHAMENTO em estágio probatório, nos termos do §7º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, combinado com inciso I do art. 2º