Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 13292 jurisprudencial, na qual esclareceu que o adicional de periculosidade é devido nos casos em que haja irregularidade no acondicionamento de líquidos inflamáveis, considerando, como área de risco, toda a construção vertical, como se vê na OJ 385 da SDI-I do C. TST. Apelo a que se nega provimento. PROCESSO nº 1002079-91.2016.5.02.0001 (RO) RECORRENTES: MAYARA CAROL

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 16236 fonte de ignição existente no ambiente laboral, que Seguindo a mesma jurisprudência, adota-se a modulação permanecem em estado de descontrole e de risco acentuado. definida pelo Eg. STF e aplica-se a atualização da TR até 24.03.2015 e a partir de 25.03.2015 o índice de variação do IPCA -E, para a atualização das verbas deferidas. Muito embora a empres

Judiciário ● 14/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1580/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Outubro de 2014 847 como atividades da empresa: ensaios e desenvolvimento de projetos automotivos, testes de veículos, comércio de peças, depósito de mercadorias para terceiros, locação de serviços de Já quanto à periculosidade, no entanto, assiste razão às limpeza e preparação e digitação de dados. Não se trata, reclamadas, pois o reclamante não era frentista nem realizava

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16525 pelos honorários periciais, diante da concessão da justiça gratuita, O julgado acolheu o laudo e indeferiu ao Reclamante o adicional de representa uma severa limitação prática ao acesso ao Judiciário periculosidade. (art. 5º, XXX, CF). O laudo é claro em apontar que não houve labor em ambiente Em suma, afasta-se a condenação do Recorrente ao pagamento de

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16546 eventualidade na utilização de substâncias inflamáveis. Portanto, não há caracterização sobre labor em áreas de risco II.2. Honorários periciais. acentuados por exposição a produtos inflamáveis. Enquadramento: Quanto ao transporte de frascos contendo combustível inflamável, conforme apresentado acima a quantidade máxima de combustível que poderiam tra

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 16227 - O Reclamante realizava atividades dentro da área considerada de risco, onde havia armazenamento de inflamáveis, CORREÇÃO MONETÁRIA consideradas perigosas pelo Anexo 2 da NR-16. A empresa recorrente se insurge quanto aos índices aplicados - Se houver rompimento da válvula de segurança, haverá na r. sentença para atualização monetárias dos títulos fo

Judiciário ● 15/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1770/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 479 06/06h30min encerrando sua última visita a clientes entre ouvidas. Tal fato foi preponderante para dissecar a controvérsia e a 17h30/18h, com 30 minutos de intervalo, de segunda a sexta; prova mostrou-se robusta o suficiente para convencer este juízo das (depoente FRANCISCO LOPES DE SOUSA NETO) alegações do obreiro. Desta feita, e na esteira da confissão referid

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2825 VOTO PODER JUDICIÁRIO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso JUSTIÇA DO da autora e em parte do recurso do segundo reclamado. Não conheço do apelo do segundo réu no que tange à multa do 1ª TURMA - 2ª CÂMARA artigo 467 da CLT, por ausência de interesse recursal, uma vez que não houve condenação nesse sentido. RECURSO ORDINÁRIO Em

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 2607 federais, pois tal repasse pode ser suspenso ou mesmo extinto a habitualmente, entre junho de 2012 a 06/05/2014, nos seguintes qualquer momento-, a atrair, portanto, a incidência do inciso IX do termos (Id. e4e1f80): art. 37 da Carta Magna, a tese regional no sentido de que -correta a contratação por tempo determinado para atender às necessidades ADICIONAL DE I

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 1310 Conforme conclusão apresentada do Laudo Pericial, foram enquadradas como Atividade Perigosa para fins do Adicional de Periculosidade os seguintes postos de trabalhos: - AGENTE DE AEROPORTO - EMBARQUE REMOTO HONORÁRIOS PERICIAIS - AGENTE DE AEROPORTO LÍDER - EMBARQUE REMOTO - AGENTE DE ATENDIMENTO DE AEROPORTO - EMBARQUE REMOTO A reclamada requer a redução dos h