Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 15 de Outubro de 2014 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DIVINOPOLIS JANAUBA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA OURO PRETO TEOFILO OTONI TEOFILO OTONI TEOFILO OTONI ITAGUARA JAIBA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA OURO PRETO NANUQUE TEOFILO OTONI TEOFILO OTONI EE ALVIM RODRIGUES DO PRADO EE ZOE MACHADO EE PE FREDERICO VIENKEN S V D S R E - JUIZ DE FORA EE ENSINO MEDIO EE ANTONIO BATISTA DA MOTA EE DE PEDRO VERSIANI EE IONE LEWICK CUNHA MELO TACIO MOREIRA DE OLIVEIRA ALCIMAR LE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 23 de Abril de 2019 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo siscad). Prazo: 30 (trinta) dias após a publicação da portaria de outorga. 2. Realizar leituras diárias de vazão captada e do tempo de captação, armazenando-as na forma de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA, ou entidade por ele delegada, e ainda devem ser apresentadas