Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PANCHAUD - RJ177518 Advogados do(a) IMPETRANTE: CLARIANA LOPES DE ALMEIDA - SP417911, FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA - SP369704, ABDON MEIRA NETO - SP302579, ALEX PESSANHA PANCHAUD - RJ177518 Advogados do(a) IMPETRANTE: CLARIANA LOPES DE ALMEIDA - SP417911, FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA - SP369704, ABDON MEIRA NETO - SP302579, ALEX PESSANHA PANCHAUD - RJ177518 Advogados do(a) IMPETRANTE: CLARIANA LOPES DE ALMEIDA - SP417911, FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA - SP369704, ABDON MEIRA NETO - SP302579, ALEX PESSANHA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ID 22727116: Traga o autor o demonstrativo que originou o valor da causa em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), no prazo de 05 (cinco) dias. Int. Campinas, 02 de outubro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5012595-75.2019.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas AUTOR:ADILSON DOMINGOS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: EDSON PEREIRA DOS SANTOS - SP164993 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O ID 22727765: Traga o autor o demonstrativo que originou o valor da causa em R$ 70.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 5 de maio de 2020. 6ª VARA CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) / nº 5020342-91.2019.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA, SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA, SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA, SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA, SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA, SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA, SOCICAM

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) IMPETRANTE: CLARIANA LOPES DE ALMEIDA - SP417911, FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA - SP369704, ABDON MEIRA NETO - SP302579, ALEX PESSANHA PANCHAUD - RJ177518 Advogados do(a) IMPETRANTE: CLARIANA LOPES DE ALMEIDA - SP417911, FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA - SP369704, ABDON MEIRA NETO - SP302579, ALEX PESSANHA PANCHAUD - RJ177518 Advogados do(a) IMPETRANTE: CLARIANA LOPES DE ALMEIDA - SP417911, FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA - SP369704, ABDON MEIRA NETO - SP302579, ALEX PESSANHA PANCHAUD - RJ177518

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Inicialmente, intime-se a parte impetrante para que apresente os atos constitutivos relativos às filiais, bem como comprovantes de inscrição junto à Secretaria da Receita Federal respectivos, incluindo-se, nesse contexto, o da matriz. Igualmente, deverá apresentar provas do direito alegado, referente ao recolhimento da contribuição incidente sobre os 10% do saldo do FGTS nos casos de demissão sem justa causa. Deverá, ainda, a parte impetrante informar seu endereço de correio eletrônic

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) IMPETRANTE: CLARIANA LOPES DE ALMEIDA - SP417911, FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA - SP369704, ABDON MEIRA NETO - SP302579, ALEX PESSANHA PANCHAUD - RJ177518 Advogados do(a) IMPETRANTE: CLARIANA LOPES DE ALMEIDA - SP417911, FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA - SP369704, ABDON MEIRA NETO - SP302579, ALEX PESSANHA PANCHAUD - RJ177518 Advogados do(a) IMPETRANTE: CLARIANA LOPES DE ALMEIDA - SP417911, FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA - SP369704, ABDON MEIRA NETO - SP302579, ALEX PESSANHA PANCHAUD - RJ177518

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por outro lado, no RE 591.340/SP, a inconstitucionalidade da trava dos 30% foi fundamentada em razão da violação à norma de competência dos tributos (conceitos de renda e lucro), aos princípios da capacidade contributiva, universalidade, isonomia e vedação ao confisco. Confira-se o teor da ementa: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO. PREJUÍZO. COMPENSAÇÃO. LIMITE ANUAL. LEI 8.981/1995, ARTS. 42 E 58. LEI 9065/95, ARTS. 15 E

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.159 - Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8075462-37.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Center Automoveis Ltda Advogado: Carolina Pereira Rezende (OAB:RJ180839) Advogado: Alex Pessanha Panchaud (OAB:SP341166) Advogado: Nelson Luiz De Freitas (OAB:SP292639)

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8075462-37.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Center Automoveis Ltda Advogado: Carolina Pereira Rezende (OAB:RJ180839) Advogado: Alex Pessanha Panchaud (OAB:SP341166) Advogado: Nelson Luiz De Freitas (OAB:SP292639) A

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 2/ Página 210 Impetrante: Center Automoveis Ltda Advogado: Carolina Pereira Rezende (OAB:RJ180839) Advogado: Alex Pessanha Panchaud (OAB:SP341166) Advogado: Nelson Luiz De Freitas (OAB:SP292639) Advogado: Nei Jose Da Silva (OAB:SP292637) Advogado: Maria Clara Dantas Cavalcanti Ribeiro Marinho (OAB:RN18340) Impetrante: Center Automoveis Ltda Advogado: Carolina Pereira Rezende (OAB:RJ1