4 Resultado da pesquisa aline silva miguel - em: 30/05/2025
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Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1799 3037 MORENO DA SILVA (OAB 78152/SP), ALINE NOGUEIRA DE ALMEIDA XAVIER (OAB 336401/SP) Processo 1041942-17.2014.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.R.L.L. - A.L.P.L. - Emende o autor a inicial providenciando o integral atendimento à resolução 551/2011 que regulamenta a lei nº 11.41
74 – quarta-feira, 23 de Julho de 2014 Diário do Executivo 39428-9 9525-7 24606-9 44036-1 66724-2 1005-7 61593-5 30470-1 50975-2 5994-3 1335-8 18706-2 38215-9 15893-3 5500-0 62810-7 21389-6 42477-3 47814-8 46106-7 50437-8 9758-6 39822-5 20403-0 10547-3 13045-1 23569-5 16606-5 55779-0 60950-1 54997-5 23672-1 5792-4 36793-1 39074-7 66602-5 20547-8 22403-1 47074-1 6727-0 37537-3 31188-0 60841-6 42483-8 43467-1 22079-5 30725-4 58027-9 19853-6 43054-4 14176-3 7718-6 51090-4 12948-8 35707-3 52692-4