Diário da Justiça ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 004750728.2010.815.2001. Relator(a) Des(a). Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Embargante: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA. 1º Embargado: ESTADO DA PARAÍBA. 2º Embargado(s): VAMBERTO TEIXEIRA BATISTA JUNIOR E OUTROS. Intimação ao (s) Bel (a) (is). ANTÔNIO ALBUQUERQUE TO

Diário da Justiça ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2017 monocraticamente (art. 1.024, §2º, do CPC/15). 2. Para fins de arbitramento de honorários advocatícios recursais previstos nos §§ 1º e 11 do art. 85, do CPC/15, é necessário que a Sentença tenha sido publicada a partir de 18 de março de 2016, data da vigência do referido Diploma. Posto isso, indefiro o pedido de nova publicação da Decis�