Caderno único ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 por conseguinte, naturezas jurídicas distintas, razão porque é equivocado suscitar anatocismo pela mera cobrança dos dois acessórios, a qual se fez de forma simples, e não capitalizada. A obrigação do devedor é de resgatar a dívida em sua integralidade. Naturalmente, a remuneração dos depósitos feitos imputa-se ao pagamento, mas o saldo devedor deve ser resgatado pelo devedor, como é ób

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Rio Branco-AC, quarta-feira 24 de fevereiro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.778 85 Energia S.A. para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa escrita. Em havendo manifestação, dê-se ciência à parte reclamante para, caso entenda pertinente, manifestar-se em 05 (cinco) dias. Após, façam os autos conclusos para sentença. I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/90). Deixo de condenar a reclamante e seu patrono

Diário da Justiça ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO TA (OAB 4532/AC), ADV: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB 3956/AC), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC), ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/AC), ADV: ERICK VENÂNCIO LIMA DO NASCIMENTO (OAB 3055A/AC), ADV: ARMANDO DANTAS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 3102/AC), ADV: ANDRÉ AUGUSTO ROCHA NERI DO NASCIMENTO (OAB 3138/AC), ADV: LUCCAS VIANNA SANTOS (OAB 3404/AC) - Processo 0000265-15.2011.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - AU

Diário da Justiça ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

30 Rio Branco-AC, quarta-feira 1 de junho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.076 prazo assinalado. Decorrido o prazo sem manifestação, intimar a parte credora pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar o interesse no prosseguimento do feito, promovendo o ato que lhe compete nos autos da ação em curso, sob pena de extinção e arquivamento (art. 485, § 1º c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC). Intimar. ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5546/RO), ADV: AURICELH

Diário da Justiça ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

52 Rio Branco-AC, quinta-feira 4 de novembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.944 Condominiais - CREDOR: Condomínio Residencial Chácara Ipê - DEVEDOR: Francisco de Assis Dantas - Marcelo Mota de Souza - Em atenção ao Despacho nº 14845 / 2021 - PRESI/GAAUX proferido nos autos SEI 000422882.2021.8.01.0000 e, conforme o disposto no art. 17, inciso 9º da Lei n. 1.422, de 18.12.2001, alterada pela Lei n. 2.533, de 29.12.2011, os depósitos judiciais inativos por mais de cinco anos, após o trânsit

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO CPC (prova da propriedade), bem como o art. 871, I, do CPC (estimativa do bem). Cumprida a determinação acima, a Secretaria deverá expedir o Termo de Penhora e intimar a parte executada para, no prazo de 10 (dez), requerer o que lhe convir nos termos do art. 847, do CPC (substituição da penhora) e manifestar-se acerca da estimativa do bem (art. 871, I, do CPC). Decorrido o prazo acima, intimar a parte exequente para o disposto no art. 844, do CPC (presunção

Diário da Justiça ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

62 Rio Branco-AC, quinta-feira 23 de julho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.641 isento de custas (CPC, art. 701, § 1º). Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não cumprindo a obrigação ou não embargando, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial” (CPC, art. 702, §8º). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ADV: FRANCISCO LIMA DE FREITAS (OAB 1166/AC) - Processo 070247437.2016.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial

Diário da Justiça ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO e 2º, do CPC. Não localizado o executado, fica o Oficial de Justiça deverá efetuar o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando o disposto no Art. 830, §§ 1º ao 3º, do CPC. Caso não sejam indicados ou localizados bens passíveis de penhora e observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC e, se requerido bloqueio de valores através do Sistema BACENJUD, proceda, a Secretaria, à pesquisa on line nas contas corrente

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 4ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO COELHO DE CARVALHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THIAGO JACOUD MARTINS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0045/2021 ADV: CESAR AUGUSTO BAPTISTA DE CARVALHO (OAB 86/AC), ADV: MARCO AURELIO RAMOS ANDERSON (OAB 54306/RS), ADV: MICHEL FERNANDES BARROS (OAB 4853/AC), ADV: ANDRE FABIANO LEITE DA SILVA (OAB 00002030AC), ADV: MARIVALDO GONCALVES BEZERRA (OAB 2536/ AC), ADV: MARCIA FREITAS NUNES DE OLIVEIRA (OAB 1741/AC), ADV

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 DG 306/2012 – IPSM) e prestador de serviços de assistência à saúde na região de Uberlândia/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos. **Dotação Orçamentária: *Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, a