Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO WELLINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES(OAB: 43546/PE) D.A.G. CONSTRUTORA LTDA ANDRE FERREIRA LINS ROCHA(OAB: 21185/BA) ODEBRECHT S/A MYLENA VILLA COSTA(OAB: 14443/BA) MARCELO PARONI(OAB: 108961/SP) SEME ENGENHARIA LTDA - ME BRUNO CESAR PIMENTEL DE LIMA(OAB: 23504/PE) ADVANCE CONSTRUCOES E PA

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 3757 ROBSON TAVARES DUTRA "AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. Juiz(a) do Trabalho Titular EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Segundo determina a legislação processual trabalhista, a garantia do Juízo se afigura Processo Nº ATOrd-0011655-78.2013.5.06.0241 AUTOR EDIRALDO LOURENCO DA SILVA ADVOGADO Emanuel Jairo Fonseca de Sena(OAB: 14677-D/PE) RÉU OD

Judiciário ● 14/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3392/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3071 econômica. Porém, o colendo TST, considera o pagamento do Vislumbra-se que em muitos outros processos da reclamada em depósito recursal um dos pressupostos de admissibilidade dos questão, CONCLUIU o Egrégio TRT6 no processo nº TRT - IRDR recursos, e a concessão dos benefícios da justiça gratuita não 0000186-98-2021-5-06-0000, pela PROCEDÊNCIA do IRDR - is

Judiciário ● 14/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3392/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região MYLENA VILLA COSTA(OAB: 14443/BA) D.A.G. CONSTRUTORA LTDA ANDRE FERREIRA LINS ROCHA(OAB: 21185/BA) 3089 decisões terminativas proferidas em fase de execução, garantindolhes o exercício da ampla defesa e do contraditório, sem se olvidar das disposições da Lei no 11.101/2005. Ante o exposto: Intimado(s)/Citado(s): - ADVANCE CONSTRUCOES E PAR

Judiciário ● 10/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3388/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022 4384 mencionados pela Autarquia recorrente, aplicam-se, exclusivamente, em relação à Caixa Econômica Federal e não PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS quanto aos créditos trabalhistas. Nesse sentido, confira-se a diretriz De acordo com o parágrafo 2º do artigo 896 da Consolidação prevista na OJ 302, da SDI-1, do C.TST: das Leis do Trabalho, o recurso de revista interposto

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 previsão legal é a do art. 2°, §2°, da CLT. AGRAVADO ADVOGADO Do mesmo modo, descabe falar em instauração de incidente de ADVOGADO desconsideração da personalidade jurídica, direta ou inversa, porque o exequente, credor de devedores solidários, cabe o direito AGRAVADO de escolha de em face de quem deseja promover a satisfação do ADVOGADO crédito, nos termos

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVANCE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA. WLADEMIR ALEXANDRE BACELAR CHAVES(OAB: 16891-D/PE) NOVONOR S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL MYLENA VILLA COSTA(OAB: 14443/BA) D.A.G. CONSTRUTORA LTDA ANDRE FERREIRA LINS ROCHA(OAB: 21185/BA) EDGAR LUIZ DE SALES JUNIOR MARILENE SOARES DE SOU

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 3481 as exigências previstas no artigo 896, § 1.º-A, incisos I e IV, da Lei CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 13.467/2017. Inicialmente, esclareço que o feito encontrava-se sobrestado em CONCLUSÃO razão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas objeto Denego seguimento. do processo nº 0000186-98.2021.5.06.0000 (NUT: 5.06.1.000002). O Tribunal Pleno deste Reg

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região DO JUÍZO OU DEPÓSITO RECURSAL. EMPRESA EM 5076 Desembargadora do Trabalho da 6ª Região RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ARTIGO 899, §10, DA CLT.O Tribunal Regional, na decisão de admissibilidade do recurso de revista, registrou que a execução não se encontra integralmente garantida e a parte não apresentou qualquer depósito do valor da condena

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4090 6º, da CLT estabelece a isenção da garantia do juízo apenas às Denego seguimento. entidades filantrópicas, razão pela qual é indevida a interpretação cp extensiva à executada, empresa em recuperação judicial. 3 - Desse jgmm modo, como a executada não comprovou a garantia do juízo ao RECIFE/PE, 29 de abril de 2021. tempo dos embargos à execução, ma