Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ATIVOS DA PROIBICAO DE VENDA DE BEBIDA ALCOOLICA A MENORES DE 18 ANOS, SOB AS PENAS DA LEI. SUBLINHO QUE A FISCALIZACAO QUANTO A V ENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOOLICAS POR MENORES DE 18 ANOS E OBR IGACAO DO REQUERENTE E NAO DO CONSELHO TUTELAR, A QUEM COMPETE AP ENAS FISCALIZAR SE A LEI ESTA SENDO CUMPRIDA, NAO CABENDO AOS CON SELHEIROS TRABALHAREM DE FISCAIS DE ESTABELEC

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 N. 01/2015, DO CNJ, DA AGU E DO MTPS). 8. CASO HAJA NA CONTESTACA O A ALEGACAO DE QUAISQUER DAS MATERIAS ENUMERADAS NO ART. 337 DO CPC, OU SEJAM JUNTADOS DOCUMENTOS OU, AINDA, HAVENDO PROPOSTA DE TRANSACAO PELO INSS, INTIME-SE A PARTE AUTORA , POR SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR DENTRO DO PRAZO DE 15 DIAS UTEIS . SAO LUIS D E MONTES BELOS, 04 DE OUTUBRO DE 2017. ANELIZ

Seção III ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 DE URGENCIA. E O SUFICIENTE RELATO. DECIDO. INICIALMENTE, VALE D ESTACAR QUE A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA SE AMPARA NOS REQ UISITOS DO ART. 300, DO CPC. ESSE DISPOSITIVO LEGAL EXIGE A PRESE NCA DA PROBABILIDADE DO DIREITO (FUMUS BONI IURIS), DO PERIGO DE DANO (PERICULUM IN MORA) E QUE NAO EXISTA PERIGO DE IRREVERSIBILI DADE DOS EFEITOS DA DECISAO. POIS BEM. O LAU

Seção II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 ATA O ARTIGO 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 2. CITE-SE O REU PA RA RESPONDER A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ARTIGO 396, CA PUT DO CODIGO DE PROCESSO PENAL), CIENTIFICANDO-O DE QUE NA RESPO STA PODERA ARGUIR PRELIMINARES, APRESENTAR EXCECOES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOE S, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARRO

Seção III ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 ACIMA ASSINALADO SEM MANIFESTACAO OU, INFORMANDO NAO TER CONDICO ES DE CONSTITUIR DEFENSOR, NOMEIO O(A) DR(A).PATRIK COSTA PINTO ( OAB/GO 45.758), QUE DEVERA SER INTIMADO(A) DA NOMEACAO, BEM COMO PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO ASSINALADO. 4. CUMPRIDA A DETERMINACAO ACIMA, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISAO DE REFORMA OU M ANUTENCAO (ART. 589, DO CPP). DILIGENCIAS NECE

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 RIANCAS TAMBEM ALMEJAM ESSA REAPROXIMACAO DA MAE E NAO DESEJAM A SEPARACAO DO GRUPO DE IRMAOS. (FLS. 107) DESTARTE, TENDO EM MIRA O DIREITO FUNDAMENTAL DA CRIANCA A CONVIVENCIA FAMILIAR (ART. 227 , CAPUT, DA CF/88, E ART. 19, CAPUT, E 3, DA LEI N. 8.069/90), DE MODO QUE A PROPRIA LEI TRACA A MEDIDA DE PROTECAO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL COMO PROVIDENCIA TRANSITORIA E

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 VA DE QUE NO LOCAL DO EVENTO DEVERAO SER AFIXADOS CARTAZES INFORM ATIVOS DA PROIBICAO DE VENDA DE BEBIDA ALCOOLICA A MENORES DE 18 ANOS, SOB AS PENAS DA LEI. SUBLINHO QUE A FISCALIZACAO QUANTO A V ENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOOLICAS POR MENORES DE 18 ANOS E OBR IGACAO DO REQUERENTE E NAO DO CONSELHO TUTELAR, A QUEM COMPETE AP ENAS FISCALIZAR SE A LEI ESTA SENDO CUMPRIDA,

Seção III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 SEU CUMPRIMENTO POR PARTE DO REEDUCANDO, A FIM DE ADAPTAR AS COND ICOES DA REPRIMENDA AS ESPECIFICIDADES DA VIDA PESSOAL DO SENTENC IADO. NO CASO EM APRECO, O REEDUCANDO AFIRMA NAO TER CONDICOES DE PRESTAR SERVICOS A COMUNIDADE SOB O ARGUMENTO DE QUE EXERCE ATIV IDADE EMPRESARIAL E NAO DISPOE DE TEMPO HABIL PARA A TAREFA. SEGU NDO INFORMA, LABORA EM PERIODO INTEGRAL, I

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 , ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 04 DE AGOSTO DE 2017. ANELIZE BEBER RINALDIN JUI ZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 413620-79.2016.8.09.0146 AUTOS NR. : 485 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA ANGELICA DOS SANTOS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 41235 GO - RAQUEL LUIZA MENDANHA DE

Seção III ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 ENDENDO DE CADA CASO. NO CASO EM COMENTO, NOTO QUE O REEDUCANDO P REENCHE OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PARA FINS DE CONCESS AO DO BENEFICIO, HAJA VISTA QUE JA ALCANCOU O REQUISITO LAPSO TEM PORAL EXIGIDO (FL. 174), E, AINDA, NAO HA NOS AUTOS NOTICIAS RECE NTES DE MAL COMPORTAMENTO CARCERARIO(FLS. 211). SENDO ASSIM, A DI SPENSA DO REEDUCANDO SE AFIGURA PERTINENTE