Diário da Justiça ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6832/2020 - Quinta-feira, 6 de Fevereiro de 2020 825 acórdão recorrido, que enfrentou, motivadamente, os temas abordados no recurso de apelação, ora tidos por omitidos.2. No caso dos autos, depreende-se do acórdão recorrido que o bem foi adjudicado pelo credor-exequente, porquanto, na "espécie, verifica-se que ao tempo da arrematação do imóvel vigorava a antiga disposição do artigo 690, §2°, do Código de Processo Civil, que aduzia que o

Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 Excelentíssimo Relator. EMBARGADOS : OS MESMOS Participaram da sessão de julgamentoos Excelentíssimos ORIGEM : 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE Desembargadores do TrabalhoPLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO JUÍZA : MARCELA CARDOSO SCHUTZ DE ARAÚJO 485 FILHO (Presidente), KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA, e o douto representante do Ministér

Judiciário ● 09/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2929/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2020 RECORRENTE BARBARA SOUZA LOBATO LAYLA MILENA OLIVEIRA GOMES RECORRIDO HITLER GODOI DOS SANTOS PAULIANNE GODOI DOS SANTOS LIMA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA - ME ADVOGADO(OAB: 50008/GO) 2674 APARECIDO DE CASTRO SOARES em face de LIMA LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. - ME. ADVOGADO(OAB: 31955/GO) ANTONIO APARECIDO DE CASTRO SOARES ADVOGADO(OAB: 23364/GO) A reclamada interp

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2919/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho legislação infraconstitucional, o que impede o prosseguimento do recurso extraordinário. Em relação à propalada mácula ao artigo 5º, II da Constituição Federal, aplica-se a Súmula 636 do STF, in verbis: "Não cabe recurso extraordinário por contrariedade ao princípio constitucional da legalidade, quando a verificação pressuponha rever a interpretação dada a normas infracon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1666 REQTE : Antônio Aparecido de Castro ADVOGADO : 234886/SP - Keythian Fernandes Pinto REQDO : João Paulo Ventura VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1006161-59.2014.8.26.0344 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : J.M.B.O. ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo REQ

Diário da Justiça ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6792/2019 - Quarta-feira, 27 de Novembro de 2019 497 LOCATÍCIAS - CLÁUSULA PENAL FIXADA LIVREMENTE EM CONTRATO - OFENSA AO ATO JURÍDICO PERFEITO - APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO "PACTA SUNT SERVANDA". JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PRESTAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO. (Apelação nº 100177741.2016.8.26.0099, 32ª Câmara de Direito Privado do TJSP, Rel. Luis Fernando Nishi. j.

Diário da Justiça ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6922/2020 - Terça-feira, 16 de Junho de 2020 1985 Número do processo: 0824533-66.2018.8.14.0301 Participação: EMBARGANTE Nome: HOTEL SAO BRAZ LTDA - EPP Participação: ADVOGADO Nome: FELIPE MORRISSAY ROCHA DE SOUZA OAB: 24522/PA Participação: EMBARGADO Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Processo: 0824533-66.2018.8.14.0301 SENTENÇA Vistos, etc. T

Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 482 Assim, em que pese coerente e bem fundamentado, este Colegiado não se viu atraído pela forma de exame da matéria por parte do Relator Parquet, optando por não acompanhar suas conclusões. GOIANIA/GO, 06 de abril de 2020. São esses os esclarecimentos necessários. FABRICIA CAROLINA DE AGUIAR CAMARGO Diretor de Secretaria Embargos acolhidos em parte para prestar e

Judiciário ● 09/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2929/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2020 Relator RECORRENTE ACORDAM os magistrados da Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária realizada BARBARA SOUZA LOBATO LAYLA MILENA OLIVEIRA GOMES RECORRIDO nesta data, por maioria, vencida a Excelentíssima desembargadora Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque, que juntará voto vencido, em não conhecerdo recurso ordinári

Diário da Justiça ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7024/2020 - Sexta-feira, 6 de Novembro de 2020 730 Ao ID 14477120 a parte autora peticionou requerendo a conversão da presente ação de Interdito Proibitório para Ação de Imissão na Posse com pedido de Tutela de urgência, tendo este juízo em decisão de ID 15915888 concedido ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para que esclarecesse os fundamentos da ação de nº 0738654- 62.2016-814.0301, citada em sede de emenda a inicial, bem como sobre as penhoras e