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terça-feira, 27 de Maio de 2014 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo FÉRIAS-PRÊMIO / CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO N° 02/14 Declara o direito, nos termos do § 2° do art. 1° do Decreto 44.391/06, do ex-servidor falecido, em favor do cônjuge sobrevivente e/ ou herdeiro(s): - Juiz de Fora – MaSP 338.026-8 – Nubia Augusta Tavares Pampaneli Lucas, ex-ocupante do cargo de PEB1I, admissão 1, 6 meses de Férias-Prêmio, referentes ao(s) 1° e 2° quinquênios de exercício