Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 1238 DE TUTELA ANTECIPADA movida por DOMINGOS XAVIER CORDEIRO contra RIO PIAVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e OUTRO, todos qualificados nos autos. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 487, III, b do CPC. Isento as partes do pagamento das custas processuais, conforme art. 90, § 3º do CPC. Ho

Diário da Justiça ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7001/2020 - Quinta-feira, 1 de Outubro de 2020 997 Belém, 29 de setembro de 2020. JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém Número do processo: 0809461-05.2019.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: ANTONIO ROBERTO DE ALCANTARA PEREIRA Participação: ADVOGADO Nome: YURI ALEXANDRE BARROS DO NASCIMENTO OAB: 19164/PA Participação: REQUERIDO Nome: MARIA DE LOURDES PEREIRA ANDRADE Par

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1270 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0873975-30.2020.8.14.0301 AUTOR: CARLOS JOSE DE LIRA REU: CARLOS ALBERTO XAVIER TEIXEIRA DECISÃO Vistos. Tendo em vista que o objeto da presente ação é o pedido de usucapião, declino da competência para processar e julgar o feito, ante a existência de Vara especializada com competência para apreciar casos envolvendo registros públicos, conforme art. 11

Diário da Justiça ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7028/2020 - Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 947 Intimem-se os herdeiros para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestem sobre a petição de Id 19706796 propondo a venda de bens. P.R.I. ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital Número do processo: 0835064-46.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: ANTONIO ROBERTO DE ALCANTARA PEREIRA Participação: ADVOGADO Nome: YURI ALEXANDRE BARR

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 375 recursos de sua competência, a saber: (...) §1º. Às Câmaras de Direito Público cabem processar e julgar os processos regidos pelo Direito Público, compreendendo-se os relativos às seguintes matérias: (...) XI – ação civil pública; Desta forma, considerando que o presente recurso se origina de uma Ação Civil Pública, não cabe a atuação de órgãos ligados à Seção de Direito Pri

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 2727 A publicação das decisões e comunicações aos interessados proferidas (CLT, art. 834; TST, Súmula, 197). Portanto, presumir-se- consideram-se realizadas na própria audiência em que forem á o conhecimento de tudo o que for deliberado na audiência acima e proferidas (CLT, art. 834; TST, Súmula, 197). Portanto, presumir-se- os respectivos prazos fluirão d

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 1429 - Despacho Defiro os benefícios da justiça gratuita. Nomeio inventariante o(a) Sr(a). MARIA DE VASCONCELOS MESQUITA, sob compromisso. Determino que o(a) mesmo(a) seja intimado(a) desta nomeação, a fim de que, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, preste o compromisso legal, assinando o termo de compromisso, e no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data em que prestou compromisso, apresente as prim

Diário da Justiça ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6837/2020 - Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 521 respeito do estado de saúde física e mental do (a) interditando (a), sendo que, na parte conclusiva o médico deve dizer se o (a) interditando (a) tem ou não tem condições de reger a sua pessoa e administrar negócios e bens, se os tiver. Sendo necessária a realização da audiência na residência, o endereço deve ser informado de forma detalhada e com juntada de mapa, se difícil a localiza

Diário da Justiça ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7047/2020 - Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020 841 PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0835064-46.2020.8.14.0301 AUTOR: ANTONIO ROBERTO DE ALCANTARA PEREIRA REQUERIDO: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Vistos. Tendo em vista a interposição de Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 03/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ORDENADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE CAMPINAS - SP VARA : 99 PROCESSO : 0014076-66.2016.403.6105 PROT: 29/07/2016 CLASSE : 00058 - CARTA DE ORDEM ORDENANTE: DESEMBARGADOR FEDERAL DA 4 TURMA DO TRF DA 3 REGIAO ORDENADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE CAMPINAS - SP VARA : 99 PROCESSO : 0014077-51.2016.403.6105 PROT: 29/07/2016 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: MARIA APARECIDA DA SILVA ADV/PROC: SP204989 - PATRÍCIA ELISABETH FERREIRA LIMA IMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA DO IN