Publicações Judiciais I ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO FILIADO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ANTERIORMENTE À EDIÇÃO DA LEI Nº 9.876/99. PERÍODO CONTRIBUTIVO CONSIDERADO A PARTIR DA COMPETÊNCIA DE JULHO DE 1994. APLICABILIDADE DA REGRA DE TRANSIÇÃO. PRECEDENTE DO STJ. - Beneficiário de aposentadoria por idade, filiado ao Regime Geral da Previdência Social, anteriormente à edição da Lei nº 9.876/99. Aplicabilidade da regra de transição e

Publicações Judiciais I ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00137 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0042776-73.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.042776-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal GILBERTO JORDAN EVERALDO GOMES DE MATOS SP283124 REINALDO DANIEL RIGOBELLI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 10037609120178260438 1 Vr PENAPOLIS/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. SEGURADO FILIADO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ANTERIORMENTE À EDIÇÃO D

Publicações Judiciais I ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GILBERTO JORDAN Desembargador Federal Relator 00071 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003998-70.2016.4.03.6183/SP 2016.61.83.003998-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal GILBERTO JORDAN IVONETE DA SILVA GENEVA PR025051 NEUDI FERNANDES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro(a) 00039987020164036183 8V Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMP

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 1568 responsabilidade tributária ocorre pelo respectivo preço. Trata-se de norma que visa garantir ao arrematante que o bem adquirido será entregue livre de quaisquer ônus, sendo que os encargos não adimplidos pelo valor da arrematação ficarão a cargo do antigo proprietário do bem. Embora a norma faça remissão expressa apenas aos bens imóveis, a jurisprudência d

Publicações Judiciais I ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GILBERTO JORDAN Desembargador Federal Relator 00071 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003998-70.2016.4.03.6183/SP 2016.61.83.003998-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal GILBERTO JORDAN IVONETE DA SILVA GENEVA PR025051 NEUDI FERNANDES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro(a) 00039987020164036183 8V Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 2796 STF. DEVOLUÇÃO À TURMA JULGADORA. ADEQUAÇÃO OU MANUTENÇÃO. APLICABILIDADE DA REGRA PREVISTA NO ART. 1.030, II, DO CPC. FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO SYNACTHEN. ENTENDIMENTO ANTERIORMENTE ADOTADO DIVERGENTE, À LUZ DA TESE FIXADA NO RE Nº. 657.718/MG. FÁRMACO SEM REGISTRO NA ANVISA. IMPOSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO PEL

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 3060 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.2 MÉRITO 2.1 CONHECIMENTO Conheço dos embargos de declaração das Reclamadas, porquanto regular e tempestivamente apresentados. 2.2.1 INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO As Reclamadas alegam que o v. acórdão teria incorrido em erro material ao negar conhecimento ao recurso ordinário interposto, uma vez que considerou como marco temporal para

Caderno único ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5436 146/209 DECISÃO Trata-se de reexame necessário de sentença exarada na Ação de Cobrança em que houve acordo homologado no valor de R$ 6.150,00 (seis mil cento e cinquenta reais), com cláusula penal pelo inadimplemento no percentual de 30%. É o relatório. Decido na forma do art. 557, caput, do CPC, combinado com a Súmula n.º 253 do STJ : "O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessá

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3381 contratação, conforme regra geral do art. 651, caput, da CLT, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.apresenta exceção de admitidas as exceções previstas nos parágrafos do mesmo incompetência em razão do lugar nos autos da ação trabalhista dispositivo consolidado. movida por ALINE CRISTINE GONÇALVES requerendo a remessa No caso, incontroverso nos autos que a recla

Judiciário ● 23/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2939/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2020 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RECLAMADO ADVOGADO 11454 JEFFERSON LEONARDO ALVES N DE GERARD RECHILLING E BLASMOND(OAB: 315314/SP) COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO JOAO BATISTA PINHEIRO JUNIOR(OAB: 249155/SP) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO P