Publicações Judiciais I ● 03/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da Ordem de Serviço n.º 1/2.016-UTU9/T.R.F.-3.ª Região, conforme os artigos 1.023, § 2.º / 1.021, § 2.º , ambos do Novo Código de Processo Civil. São Paulo, 02 de agosto de 2016. Ana Paula Britto Hori Simões Diretora de Subsecretaria SUBSECRETARIA DA 10ª TURMA Boletim de Acordão Nro 17143/2016 00001 AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006095-12.2014.4.03.9999/SP 2014.03.99.006095-8/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desemb

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exposição e, por extensão, o caráter especial do tempo em que a exposição ocorre, os laudos devem descrever, em tais casos, além das substâncias ou elementos, os processos em que tais eventos (obtenção, geração, utilização e produção) ocorrem. Por último, mais não menos importante, deve ficar caracterizado que o segurado tenha estado exposto em caráter habitual e permanente a uma das formas de manejo especificadas na legislação. Vale dizer que a exposição eventual ou inter

Judiciário ● 23/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2071/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2016 4652 Relator(a): o(a) Exmo(a). Sra. Juíza Convocada SONIA MARIA LACERDA FUNDAMENTAÇÃO São Paulo, 20 de setembro de 2016. VOTO 2. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos (a) Luiz Carlos de Melo Filho embargos. Secretário da 5ª Turma 3. Alega o embargante que a redação do acórdão não permite concluir com segurança se houve a manutenção da

Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2630 FLORIANOPOLIS/SC, 27 de julho de 2022. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO LOURETE CATARINA DUTRA ORDINÁRIO, provenientes da 1ª Vara do Trabalho de Joinville, SC, Assessor sendo recorrente GIOVANE MACHADO SOARES e recorrido WETZEL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL. Processo Nº ROT-0000312-08.2020.5.12.0004 Relator MARIA DE LOURDES LEIRIA RECORRENTE GIOV

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BENEDITTINI E SP076453 - MARIO LUIS BENEDITTINI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de embargos de declaração em que, pela segunda vez, o embargante IRANI FERNANDES DE ARAUJO alega obscuridade, omissão e ou contradição na sentença de fls. 160/163, sanável pela via dos embargos de declaração.Sustenta, em síntese, que a sentença contraria a prova dos autos na parte em que não reconhece a insalubridade do período entre 1997 a 1999.Como conseqüência, requer o acolhimento d

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região convencimento, o que ocorreu no presente caso. 115 CTPS foi anotada na função de "Aprendiz de Eletricista", porém, na realidade, após dois meses de sua admissão (março de 2012) Portanto, inexiste a nulidade apontada. passou a desempenhar, sozinho e sob sua responsabilidade, as tarefas inerentes à função de "Eletricista II". Quanto ao segundo Rejeito a preliminar em

Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 2403 exclusivamente para a CELPE, na função de aprendiz de eletricista. Tal assertiva não é objeto de recurso. A recorrente, em sua contestação, ratificada pelas razões de recurso, ressalta sua qualidade de concessionária de serviço público, incumbida da geração e distribuição de energia no Estado de Pernambuco, aduzindo que os serviços terceirizados de "de Da

Publicações Judiciais I ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inadmissibilidade dos embargos declaratórios quando ausentes os requisitos do artigo 535, do CPC. - Embargos de Declaração improvidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 14 de dezembro de 2015. TÂNIA MARANGONI D

Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 2395 reclamante teria sido empregado de sua litisconsorte, não havendo cobranças e negociação, de acordo com projetos, padrões, normas, o que se falar, portanto, em qualquer ingerência da recorrente sobre regulamentações e especificações técnicas fornecidas pela o contrato de trabalho debatido nos presentes autos. contratante (fls. 49/66). A reclamante, na in

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 7653 mesmas tarefas, exceto as mais complexas como a troca de drive e Apura o Juízo, portanto, que o paradigma, de fato, desempenhava configurações; QUE tanto operador B como C fazem a inspeção de função distinta daquela cumprida pelo reclamante, detendo maior equipamentos para manutenção; QUE a responsabilidade pelo gama de responsabilidades e atribuições. equi