Seção I ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 A esse respeito, preleciona o professor Humberto Theodoro Júnior: “(...) Se o caso é de omissão, o julgamento dos embargos supri-la-á, decidindo a questão que, por lapso, escapou à decisão embargada. No caso de obscuridade ou contradição, o decisório será expungido eliminando-se o defeito nele detectado. Em qualquer caso, a substância do julgado será mantid

Seção I ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 NR.PROCESSO: 5128773.03.2017.8.09.0051 A divergência jurisprudencial com fundamento na alínea "c" do permissivo constitucional, nos termos do art. 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil e do art. 255, § 1º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, requisita comprovação e demonstração, esta, em qualquer caso, com a transcrição dos trec

Seção I ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 NR.PROCESSO: 5490911.86.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5490911.86.2017.8.09.0000 Comarca de Pirenópolis Agravante: Reserva 1727 Empreendimentos Imobiliários Ltda Agravado: Ministério Público do Estado de Goiás Relator: Des. Kisleu Dias Maciel Filho DECISÃO PRELIMINAR Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interpos

Seção I ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 NR.PROCESSO: 5092258.66.2017.8.09.0051 um comprometimento financeiro que possa advir do recolhimento do valor das custas e despesas processuais em prejuízo ao próprio sustento ou da família. Logo, reformo a sentença objurgada para deferir integralmente à autora/apelante os benefícios da gratuidade da justiça. Passo, portanto, a enfrentar o mérito recursal. A aut

Seção I ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 Conclui-se que os embargos de declaração possuem o objetivo de requerer ao juiz prolator da decisão o afastamento da obscuridade, omissão ou contradição que inquina sua decisão, ou para a correção de erro material. In casu, analisando o voto condutor do acórdão embargado, verifica-se que matéria suscitada (não cumprimento da obrigação de entregar obras de

Seção I ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 In casu, a Fundação Educacional de Goiás juntou fotocópia das Certidões de Limites e Confrontações dos lotes 95, 97, 99, 101 e 103 (fls. 133 a 137 processo físico), datadas do dia 09 de junho de 2.006, fornecidas pela Prefeitura de Goiânia, informando as metragens desses respectivos imóveis, os quais havia sido permutados com o Estado de Goiás, a fim de demonst

Seção III ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 EXECUTADO ADV EXEQTE : SOCIEDADE DE ENSINO DE CALDAS NOVAS LTDA (UNICAL : 155574 SP - GUSTAVO PASQUALI PARISE 112409 SP - ALEXANDRE PASQUALI PARISE ADV EXECDO : 4576 DF - ALCIDES BOTELHO DE ANDRADE 29823 DF - VITOR DOS PRAZERES FONCECA 31331 DF - LAURO HENRIQUE MACEDO DA SILVA 30751 GO - EDIVANIA ALVES DE SOUZA DESPACHO : PROV.05/2010 DA CGJ: INTIME-SE A PARTE REQUERI

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.136- Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Cad 3/ Página 1875 Requerido: R. D. O. P. Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migraçã

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 1664 impõe-se reconhecer, nos termos da jurisprudência pacificada do C. em 01.06.1985; que exerce a auxiliar de almoxarifado; que a TST, que não são devidos honorários de sucumbência. reclamada não cumpre normas estabelecidas no Plano de Cargos e Salários aprovado pelo Decreto Municipal n. 7.810/88; que não tem III - DISPOSITIVO. recebido a gratificação quinquen

Judiciário ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2405/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 470 I - RELATÓRIO. A parte reclamante ajuizou Reclamação Trabalhista em face da parte reclamada requerendo a sua condenação na obrigação de 1. Considerando que a sentença proferida nos autos é líquida, e que efetuar sua progressão funcional, além de pagar as seguintes a planilha de fls. 413/414 trata-se de mera atualização do crédito verbas: progressão func