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3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 846 de possíveis assaltos". declinadas por ele, em seu depoimento pessoal, nos precisos Na audiência de instrução, a testemunha arrolada pelo autor, o Sr. limites do dispositivo consolidado transcrito anteriormente. Ítalo Rafael Cuellar Clementino, com os indícios de amizade íntima Ademais, relembrando as lições do Ministro Maurício Godinho reconhecidos pelo Ju
3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 840 frentista para exercer outras atividades como lavar os carros Além disso, o Parágrafo único do art. 456 da CLT dispõe o seguinte: particulares do proprietário, arrumar as câmeras frias de bebidas, Art. 456 - [...] dar assistência ao bar de propriedade do empregador que fica atrás Parágrafo único - À falta de prova ou inexistindo cláusula expressa do posto
3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 789 Curso de Direito do Trabalho, LTr, 8ª edição, 2009, pp. 935-936, in FUNÇÕES. Não se observa o acúmulo de funções, quando as verbis: atividades desempenhadas pela autora constam do rol de A) Conceito e Distinções - Função é o conjunto sistemático de atribuições do cargo para o qual foi contratada. Agravo de atividade, atribuições e poderes laborativ
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 13.722.124.2.248.0001.3.3.90.39.0.60/1; 13.722.125.2.039.0001.3.3.9 0.39.0.60/1, 13.122.701.2.001.001.3.3.90.39.0.10/1, 13.122.701.2.002.0001.3.3.90 .39.10/1, 13.722.124.2.248.0001.3.3.90.39.0.10/1, 13.722.125.2.039.0 001.3.3.90.39.0.10/1 – Presidente: Tancredo Antonio Naves – Assinatura: 06/07/2015. 3 cm -15 720929 - 1 Extrato do 1º aditivo ao Contrato nº. 01/2013 – Contratante: Rádio Inconfidência Ltda. – Contratada: Consorcio SEPLAG, c
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 9.4614.0001.449020.0.101 para o presente exercício e, para o período subsequente, a que suceder a este. Belo Horizonte, 14 de abril de 2014. Ass)Paulo Kleber Duarte Pereira - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG. 4 cm -16 546800 - 1 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 093/2014 Termo de Apostilamento ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira – Programa Bic Jùnior - Nº