Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 2034 compatibilidade de horários exigida pelo artigo 37, inciso XVI, da CF/88, que possibilita a cumulação de cargo e/ou emprego público Intimado(s)/Citado(s): - CARMEN LUCIA DE ASSIS LIMA CANDIAN não pode ser limitada por norma infraconstitucional que determina o montante máximo de 60 horas semanais como condicionante.

Judiciário ● 22/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3456/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6379 ADVOGADO SARAH CREPALDE DE LIMA CARVALHO BATISTA(OAB: 179252/MG) Marcelo Soares de Castro(OAB: 99081/MG) eb79e60. JUIZ DE FORA/MG, 22 de abril de 2022. ADVOGADO TARCISIO CORREA DE BRITO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): - ANA PAULA CHUVA PINTO Processo Nº ATOrd-0010735-18.2018.5.03.0143 AUTOR CARMEN LUCIA DE ASSIS LIMA CANDIAN ADVOGADO KAROL

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 2041 EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0010735-18.2018.5.03.0143 Relator Sabrina de Faria Froes Leão RECORRENTE CARMEN LUCIA DE ASSIS LIMA CANDIAN ADVOGADO KAROL ARAUJO DURCO(OAB: 117757/MG) RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES EBSERH ADVOGADO CLAUDIO RAIMUNDO COSTA BARBOSA(OAB: 101839/MG) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CUMULAÇÃO DE CARGOS

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 4372 alterada pela Medida Provisória 449/2008, posteriormente Assinatura convertida na Lei 11.941/2009, destacando-se que os juros e as JUIZ DE FORA, 31 de Julho de 2018. multas previstas na lei previdenciária serão de responsabilidade exclusiva do empregador. Têm natureza indenizatória: multa do artigo 477, paragrafo oitavo da TARCISIO CORREA DE BRITO Juiz(a) Titular

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 89 preparado (depósito recursal - Id's 17c4dde - Pág. 1, b6dac77 - Pág. Decisão 1, d30bc0a - Pág. 1; custas - Id's 3248db7 - Pág. 1, a32d9d9 - Pág. 1), sendo regular a representação processual. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTERJORNADAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA Examinados os fundamentos do acórdão, constato que o

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 8482 - BSI DO BRASIL LTDA Intimado(s)/Citado(s): - LEANDRO DO NASCIMENTO DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9b0764 proferido nos autos. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 556ee5c DESPACHO proferido nos autos. Vistos. DESPACHO Vista �

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 2042 ASSIS LIMA CANDIAN em face da EMPRESA BRASILEIRA DE Lúcia de Assis Lima Cardian, eis que tempestivo, (ciência da r. SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH. Honorários sentença disponibilizada em 31/07/2018 e publicada no DEJT na sucumbenciais pela autora no importe de R$5.000,00. Custas data de 02/08/2018, ID. d3e9ac8, conforme se infere em consulta à processuais, p

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região CSJT.GP.CGJT; (e) na hipótese de impossibilidade de apresentar defesa e/ou documentos, a parte deverá justificar nos autos, para que haja apreciação de suas razões, sob pena de preclusão. O reclamado deverá observar os termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/GCR/GVCR N. 204, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 nas ações que o reclamante optou pelo Juízo 100% Digital 6716 Processo N

Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 5410 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA(OAB: 75806/MG) ADRIANA CRISTINA BENTO CASTEGLIANI(OAB: 165462/MG) SONIA MELLO BRM MARQUES ANDREI FELIPE MONTEIRO DE CASTRO(OAB: 50979/MG) JOSÉ MADHELON DOS REIS PINTO ANDREI FELIPE MONTEIRO DE CASTRO(OAB: 50979/MG) THAIS COSTA BASTOS ADVOGADO JUSTIÇA DO EMBARGADO ADVOGADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para t

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 RECORRENTE RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO TERCEIRO INTERESSADO VIVIANE APARECIDA DA SILVA FRIG' WEST FRIGORIFICO EIRELI MARIA TERESA SANTOS CAVALCANTE(OAB: 113929/MG) LUDMILA APARECIDA DE OLIVEIRA PRESLEY OLIVEIRA GOMES(OAB: 54105/MG) CLAUDIA DAS GRACAS BORGES(OAB: 96884/MG) VIVIANE APARECIDA DA SILVA VIVIANE APARECIDA DA SILVA Intimado(s)/Citado(s):