Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3089/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 1169 RÉU CAROLINA APARECIDA VENCESLAU SOUZA ENEIDA DE AZEVEDO MOURA(OAB: 184320/MG) Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho ADVOGADO Processo Nº ATOrd-0000433-72.2012.5.03.0002 AUTOR JOSE AMARO DA FONSECA ADVOGADO JOAQUIM MARTINS PINHEIRO FILHO(OAB: 72218/MG) RÉU MARCELO ALVES DOS SANTOS RÉU EQUIPE - EMPRESA DE VIGILANCIA ARMADA LTDA RÉU ENEIDA DE AZEVEDO MOURA ADVOGADO ENE

Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2243/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1020 CRISTINA ADELAIDE CUSTODIO PODER JUDICIÁRIO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho JUSTIÇA DO TRABALHO Despacho Processo Nº RTOrd-0010584-74.2015.5.03.0008 AUTOR ODALICIO CESAR FONSECA ADVOGADO ANDRE JORGE COSTA FERREIRA(OAB: 133310/MG) RÉU MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA ADVOGADO JEFFERSON CALIXTO DE OLIVEIRA(OAB: 72061/MG) TESTEMUNHA Faber Augusto Ferre

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 8761 guarneciam a residência, não lhe pertenciam. Argumenta ainda que os móveis e utensílios domésticos eram usados e antigos e se revelam simples e de provável valor irrisório. ATENÇÃO AOS CORREIOS: Não encontrado o destinatário, Por tudo o que consta nos autos, determino a realização de devolver em 48h, conf. par. único art. 7

Diário da Justiça ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 19 de maio de 2020. ANO XXVIl Nº 6.596 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO se sentido: REsp 1.173.735/RN, Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 9.5.2014; AgRg na MC 23.499/RS, Rel. Ministro Humberto Martins, Rel. p/ Acórdão Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 19.12.2014. 3. Registro que o novo regime trazido pela Lei 13.043/2014, que instituiu o parcelamento específico para débitos de empresas em recuperação judicial, não foi analisado

Diário da Justiça ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 22 de julho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.640 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO MENTO PELO JUÍZO A QUO - ALEGAÇÃO DE QUE A SUSPENSÃO DAS AÇÕES E EXECUÇÕES EM NOME DA RECUPERANDA PERMITIRIA O ACOLHIMENTO DO PEDIDO - NÃO CABIMENTO - NOVAÇÃO DOS CRÉDITOS ANTERIORES (ART. 59 DA LRE) QUE SE EFETIVA APENAS COM A APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DECISÃO A QUO MANTIDA - PRECEDENTE DO STJ - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Em se tratando de pedido de recu

Diário da Justiça ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

112 Rio Branco-AC, quinta-feira 4 de junho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.608 a aprovação do plano de recuperação judicial, que redundará novação das dívidas descritas (art. 59 LRJ), portanto, não há como compelir os credores em obrigação de não fazer justamente porque não houve nova pactuação dos débitos e, caso os credores não anuam ao plano de recuperação judicial que deverá ser apresentado pelas requerentes, a novação das dívidas não restará efetivada. Acerca do tema se

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO CIVIL: AGRAVO LEGAL. ARTIGO 557 DO CPC. DECISÃO TERMINATIVA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR. AGRAVO IMPROVIDO. I - O agravo em exame não reúne condições de acolhimento, visto desafiar decisão que, após exauriente análise dos elementos constantes dos autos, alcançou conclusão no sentido do não acolhimento da insurgência aviada através do recurso interposto contra a r. decisão de primeiro grau. II - O requisito para a concessã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1653 2410 expedido nos autos digitais (Associação Comercial São José do Rio Preto). - ADV: MICHELLE GRAZIELA CAVALLERI (OAB 276108/SP) Processo 4004944-31.2013.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil - TRANSNOVA SERVIÇOS AGRICO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

60 – terça-feira, 29 de Abril de 2014 Diário do Executivo Art. 14º - O mandato dos representantes das instituições civis é de três anos, permitida a recondução por apenas um período, de acordo com o disposto no artigo 5º, § 5º da Lei n.º 18.251 de 07 de Julho de 2009 e regulamentado pelo Decreto 45.156 de 26 de Agosto de 2009. Art. 15º - A Comissão Eleitoral disponibilizará durante a Assembleia Eleitoral o rol de entidades candidatas, organizados em ordem alfabética e a qual

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 13 de Janeiro de 2017 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo processo da designação on line , que resultarem na atribuição da vaga, deverão ser comprovadas no momento da apresentação da documentação na escola. III.4 – A não comprovação, pelo candidato, das informações de que trata o item anterior, implicará na imediata dispensa ou desclassificação do candidato no processo. III.5 – Na ocorrência de alguma irregularidade e/ou falta de documentaçã