Seção II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 VA DE LIBERDADE (SE NAO REINCIDENTE) ATE 25 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA A CONCESSAO DOINDULTO. NA HIPOTESE, A PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE FOI SUBSTITUIDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO IMP ERIOSO, PORTANTO, O CUMPRIMENTO DE DA PRESTACAO DESERVICOSA COMUN IDADE E O ADIMPLEMENTO DE DA PRESTACAO PECUNIARIA. AGRAVO IMPROVI DO. (AGRAVO N 70060624913, OITAVA CAMARA CRI

Seção III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 FINAL, REQUER SEJA JULGADO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS (FLS . 151/179). JUNTOU-SE AOS AUTOS COPIA DA DECISAO DO TJGO QUE INDE FERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (FLS.194/197). A AUTORA APRES ENTOU IMPUGNACAO A CONTESTACAO PUGNANDO PELA PROCEDENCIA DA INICI AL (FLS. 198/202). A AUTORA REQUEREU O JULGAMENTO ANTECIPADO DA L IDE (FL. 207). A REQUERIDA INFORMOU QUE AS

Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 3667 autoriza??o do Egr?gio TJEPA, momento em que os autos dever?o retornar conclusos para delibera??o. ?????Em havendo requerimento pelas partes, uma vez demonstrado se tratar de mat?ria urgente ou situa??o de imediata preserva??o de direitos, desde que disponibilizado os meios de contatos eletr?nicos (telefone, e-mail etc) e informado a viabilidade das partes serem ouvidas em suas resid?ncias, com local

Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 3564 COMARCA DE CURRALINHO SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE CURRALINHO RESENHA: 12/03/2021 A 15/03/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE CURRALINHO - VARA: VARA UNICA DE CURRALINHO PROCESSO: 00003048420178140083 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CLAUDIA FERREIRA LAPENDA FIGUEIROA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 12/03/2021 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA RE

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 1081 apresentadas estão lastreadas tão somente no reconhecimento por fotografia de péssima qualidade, feito pela vítima em Delegacia, com depoimento posterior confuso, sem que existam elementos probatórios mais consistentes ou mesmo vinculados aos fatos analisados na presente ação penal. 3. Sentença absolutória mantida por seus próprios fundamentos. 4. Recurso CONHECIDO e IMPROVIDO. ACÓRDÃO: 2174

Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 3618 e partes compare?am ?s instala??es do Poder Judici?rio? (Art. 2?, ?2?) (Grifei e sublinhei). ?????Sendo assim, de acordo com as determina??es e orienta??es do Egr?gio TJEPA, analisando a presente demanda processual, inicialmente, verifico que n?o ? o caso de mat?ria urgente a justificar a designa??o de audi?ncia a ser realizada na modalidade de videoconfer?ncia. ?????N?o obstante, verifico a aus?ncia

Diário da Justiça ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7103/2021 - Quinta-feira, 18 de Março de 2021 2750 circunst?ncias judiciais desfavor?veis. ?????Compulsando os autos, verifico que o condenado ? hipossuficiente no sentido da lei e se enquadra na isen??o legal, motivo pelo qual o isento de custas e de despesas processuais, nos termos do art. 804 e 805 do C?digo de Processo Penal e art. 34 da Lei Estadual n? 8.328/15 (Disp?e sobre o regimento de custas e outras despesas processuais no ?mbito do Poder J

Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 3677 executada por utilizar o ?ndice distinto do constante na senten?a proferida, transitada e julgada, e o do exequente por n?o ter se atentado para proceder com a atualiza??o dos valores separadamente e, somente, depois somar as atualiza??es, posto que s?o tratado dois meses de sal?rios distintos, um de julho/2016 e outro de dezembro/2016. ?????Sendo assim, o correto ? proceder com a atualiza??o do sal?r

Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 3570 proferida, TORNO SEM EFEITO toda e qualquer medida cautelar diversa da pris?o eventualmente decretada em face do sentenciado nos autos do presente processo, intelig?ncia do art. 386, par?grafo ?nico, II, do CPP. ?????COMUNIQUE-SE a v?tima, nos termos do artigo 201, ?2? do CPP. ?????Ap?s o tr?nsito em julgado: ?????a) preencha-se o boletim individual, encaminhando-o ao Instituto de Identifica??o do Est

Diário da Justiça ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7103/2021 - Quinta-feira, 18 de Março de 2021 2748 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CLAUDIA FERREIRA LAPENDA FIGUEIROA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 17/03/2021 DENUNCIADO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA DENUNCIADO:MIQUIAS MARTINS DE ALCANTARA DENUNCIADO:M. J. B. R. . PODER JUDICI?RIO DO ESTADO DO PAR? JU?ZO DE DIREITO DA VARA ?NICA DA COMARCA DE CURRALINHO Processo:?0003081-42.2017.8.14.0083 R?u:??MIQUIAS MARTINS DE AL