CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.014 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Cad 3/ Página 785 As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados. Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos ant

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.014 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Cad 3/ Página 786 Analisando detidamente os autos, temos que o Ministério Público em parecer (id. 92200401), informa que o Cartório Criminal, certificou (id. 91828831) que a Ação Penal Pública ainda não foi inaugurada, desta foram, o MP/BA entendeu que houve excesso no prazo de prisão preventiva do requerente. Nesse espeque, inexiste justificativas para a manutenção da pris�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 – 13 Minas Gerais Diário do Executivo Do Complexo Penitenciário Nelson Hungria para o Presídio Professor Jacy de Assis: Do Presídio de São Joaquim de Bicas II para o Presídio de São Joaquim de Bicas I: Da Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires para Casa do Albergado José Alencar Rogêdo: Calixto Luedy Filho-705645 Cleiton Carneiro Ferreira-86662 Rafael Ferreira Andrade-272894 Adao Guimaraes-180585 AlexAndré Henrique Da Silva-207203 A