Seção I ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 Como ressaltado pela nobre Procuradora de Justiça, Drª. Márcia de Oliveira Santos, cujo parecer adoto e a este incorporo (evento nº 12), no caso em comento, não restou caracterizada a ilegalidade ou lesividade do ato administrativo a causar danos ao patrimônio público, daí porque a confirmação da sentença é medida que se impõe, verbis: “...Patente é a leg

Judiciário ● 15/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1834/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2015 sem concessão de efeito modificativo, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Brasília (DF), sala de sessões (data do julgamento, v. certidão referida). PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA Juiz Relator Em, 09 de Setembro de 2015 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº RO-0000737-05.2014.5.10.0003 Relator Juiz - MÁRCIO ROBERTO ANDRADE BRITO Revisor Juiz - AN

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 27637 10000160200895000 MG, Relator: Mariângela Meyer, Data de Municipal 07/90, indefiro o pleito do reclamado no que tange a Julgamento: 15/11/0016, Órgão Especial / ÓRGÃO ESPECIAL, expedição de Ofício à Câmara Municipal. Data de Publicação: 27/01/2017) (grifei e destaquei). Por tais fundamentos, julgo improcedente os pedidos de condenação para efetivação

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2195 407 Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP) Hiran Leão Duarte (OAB 10422/CE) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558A/AL) Keity Lima Ribeiro Gama (OAB 15855/AL) Luciana Alves Costa (OAB 7991/AL) Rafael Santos da Silva (OAB 14249/AL) Rafael Sganzerla Durand (OAB 10132A/AL) Tácio Leite Car

Caderno 1 - Administrativo ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano III - Edição 512 4 EDITAIS, AVISOS E PEDIDOS DE VISTA EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 78/2009 CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; CONTRATADA: Consórcio LinkP4, formado pelas empresas Lanlink Informática Ltda. e P4PRO Projetos de Tecnologia e Gestão Empresarial Ltda.; OBJETO: prorrogar, por 06 (seis) meses, a partir de 24/05/2012, o contrato que na prestaç�

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 15 de Março de 2017 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2 MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. CNPJ: Nº 02.578.564/0001-31 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Acionistas, A MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.AVXEPHWHjDSUHFLDomRGRVVHQKRUHVR5HODWyULRGD$GPLQLVWUDomRHDV'HPRQVWUDo}HV)LQDQFHLUDVUHODWLYDVDRH[HUFtFLR¿QGRHPGH GH]HPEURGH$DGPLQLVWUDomRGD05/DJUDGHFHDRVDFLRQLVWDVDRVFOLHQWHVHIRUQHFHGR

Diário Oficial ● 15/02/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

70 DIÁRIO OFICIAL Nº 33315 A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS informa a todos que nos Extratos dos Contratos - Temporários publicados no dia 03/02/2017, DOE: 33307, onde se Lê: Extrato de Contrato Administrativo por Prazo Determinado de Servidor Temporário Partes: Câmara Municipal de Paragominas e Nailde Pereira Sobrinho Cargo: Assistente Administrativo III - CMP-ADM-020.6 - E Vigência: 1º/02/2017 a 1º/01/2018 Ordenador Responsável: Denise Terezinha Gabriel Extrato de Contrato Ad

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 1473 As partes não apresentaram razões finais. lado, para os casos em que o prazo prescricional já esteja em Malograda a segunda proposta conciliatória. curso, aplica-se o que ocorrer primeiro: 30 anos, contados do termo É o relatório. inicial, ou 5 anos, a partir desta decisão. Assim se, na presente II – FUNDAMENTAÇÃO data, já tenham transcorrido 27 anos d

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 251 Parcial razão lhe assiste. A matéria é conhecida desta Corte, já tendo sido enfrentada no No que tange às alegações do Município-réu, como bem ponderado recente precedente nº 0000246-42.2019.5.12.0043 desta 1ª na origem, entendo que cabia ao reclamado a prova dos fatos Câmara. impeditivos do direito da autora (CLT, art. 818 c/c 373, I, do CPC), Na inici

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 03/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS – COTEMINAS CNPJ nº 22.677.520/0001-76 - NIRE 3130003731-2 Companhia Aberta ATA DA DUCENTÉSIMA SEXAGÉSIMA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS - COTEMINAS, REALIZADA NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2018, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. 1.Data, Hora e Local: Aos 14 dias do mês de dezembro de 2018, às 12:00 horas, no escritório da Companhia, na ci