CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

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CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

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Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2453 748 proteger o trabalhador demitido e sem justa causa, tendo a função de garantir uma verba para emergências e ajuda de custo para assuntos importantes como saúde e habitação. Argumenta que o FGTS não tem natureza salarial e deve servir de garantia pecuniária para emergências e ajuda de custa do trabalhador e sua família (nel

Diário da Justiça ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019 31 1A. VARA DE ARARUNA NF 012/19 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00624 Processo: 0000059-78.2018.815.0061 - EXECUCAO DA PENA REU: ROBERIO LUIS DO NASCIMENTO CUNHA ADVOGADO: 006992PB JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES. Despacho: Audiencia designada27.02.2019, as 11:00h (justificacao). 00625 Processo: 0000