Caderno 2 - Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2839 662 arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público via portal e-SAJ. Decorridos os 10 (dez) dias alusivos ao prazo recursal sem qualquer manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária. ADV: ANNA SHELIDA DE SOUSA TEIXEIRA (OAB 44766/CE) - Processo 0225255-62.2022.8.06.0001

Caderno 2 - Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2838 486 MARIA ANYA MARTINS DE LIMA (OAB 16184/CE), ADV: MARIA DE NAZARE GIRÃO ALBUQUERQUE DE PAULA (OAB 4722/ CE), ADV: MAURO JUNIOR RIOS (OAB 5714/CE) - Processo 0220438-86.2021.8.06.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - REQUERENTE: Francisco Rubens Sousa Braga - REQUERIDO: Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (u

Caderno 2 - Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2636 440 que seja reconhecido como ilegal o desconto do percentual inicial de 9,5% e posterior de 10,5%, a título de contribuição previdenciária, sobre o valor total dos proventos do Impetrante, bem como a devolução dos valores já descontados indevidamente. Narra o Impetrante, na inicial de fls. 01/25, que é policial militar da reserva remunerada e segurado pelo Sistema Único de

Caderno 2 - Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2722 601 Proceda-se a respectiva baixa no acervo desta vara para fins estatísticos, após o transito em julgado, remetendo-a ao arquivo independente de nova determinação. Fortaleza/CE, 18 de outubro de 2021 Carlos Rogerio Facundo Juiz JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (SEJUD 1º GRAU) INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0505/2021 ADV: CARLOS FILIPE CORDEI

Caderno 2 - Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2613 425 pedido, não admite que a declaração de inconstitucionalidade, constitua, ela própria, pedido autônomo, tal como aqui formulado na inicial. Precedentes: RMS 21.271/PA, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, DJ 11/9/2006; RMS 32.022/RJ, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 20/08/2010; AgRg no REsp 855.223/RJ, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeir