Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo IV - registrar condutas éticas relevantes; V - decidir pela instauração e conduzir processo ético, observadas as normas estabelecidas no Título V do Decreto Estadual nº 46.644/2014 e em Deliberações do CONSET; VI - elaborar seu regimento interno, observadas normas e diretrizes expedidas pelo CONSET; e VII - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas ou delegadas pelo CONSET. Art. 5º - Ficam revogadas a RESOLUÇÃ

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo IV - registrar condutas éticas relevantes; V - decidir pela instauração e conduzir processo ético, observadas as normas estabelecidas no Título V do Decreto Estadual nº 46.644/2014 e em Deliberações do CONSET; VI - elaborar seu regimento interno, observadas normas e diretrizes expedidas pelo CONSET; e VII - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas ou delegadas pelo CONSET. Art. 5º - Ficam revogadas a RESOLUÇÃ

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, para o Presídio Antônio Dutra Ladeira: Douglas Rafael Soares Serrano- 55927 Matheus Felipe Jacinto-782714 Belo Horizonte Belo Horizonte Ratificar a transferência do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem, em Contagem, para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte: Adilson Rubens dos Santos – 536010 Belo Horizonte Al