Seção I ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 NR.PROCESSO: 0417013.18.2005.8.09.0010 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 0417013.18.2005.8.09.0010 COMARCA : ANICUNS 3ª CÂMARA CÍVEL AUTOR : ESTADO DE GOIÁS RÉUS : CERÂMICA MONTREAL LTDA. E OUTRO(S) RELATORA : DES.ª BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO VOTO Remessa apropriada, dela conheço. Cuida-se de execução fiscal manejada pelo Estado de Goiás em desfavor de Cerâmica

Seção I ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 1 – O artigo 174 do Código Tributário Nacional dispõe que a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. Assim, decorridos mais de cinco anos entre a inscrição definitiva e o protocolo da execução fiscal, há de ser reconhecida a prescrição da cobrança do crédito tributário. 2 –

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2365 2.479,73 CARDAPIO S/C LTDA 1.170,53 CARFLAX HIDRAULICA LTDA 80,00 CARIMBO CHAVE - COMERCIO DE CARIMBOS E PLACAS LTDA 268,00 CARMELITA MARIA DA SILVA JUNDIAI 130,00 CÊRAMICA ARGIBEM LTDA 562,50 CERAMICA MONTREAL LTDA 14.241,73 CERÂMICA MONTREAL LTDA 14.097,27 CERAMICVA ARGIBEM LTDA 682,50 COMEG COMERCIO INSTALAÇÃO E MONTAGENS ELETRICAS LTDA 1.14

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 4557 Se as atividades descritas na inicial não são fatores que causaram a patologia, conforme descreveu o médico-perito, desnecessária a Honorários periciais realização de perícia técnica ou visita ao local de trabalho, não se Honorários periciais, a cargo do reclamante, sucumbente no objeto devendo autorizar diligências inúteis ou desnecessárias (art. 765 da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1403 790 112 - 0023006-69.2010.8.26.0007 - Apelação - São Paulo - Relator Rebello Pinho - Revisor Álvaro Torres Júnior - Apelante: Banco Nossa Caixa S/A - Apelado: Marpel Comercio de Equipamentos de Informatica e Papelaria Ltda Me e outro - Advogada: Elaine Aparecida de Oliveira (OAB: 134197/SP) (Fls: 56) - Advogada: Fabiana Maciel da Cos

Publicações Judiciais I ● 26/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

trabalhador rural durante o período pleiteado nos autos. Sendo assim, ao se exigir simplesmente um início razoável de prova documental, faz-se necessário - para que o período pleiteado seja reconhecido - que o mesmo seja corroborado por prova testemunhal, harmônica e coerente, que venha a suprir eventual lacuna deixada. É o caso dos autos, em que a prova oral produzida às fls. 91/92 e 104 corroborou plenamente a prova documental apresentada, eis que as testemunhas foram uníssonas em afi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 702 148 (OAB: /SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site tj.sp.gov.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, já que o Setor não prec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 702 114 990.10.193604-6; Apelação; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 8ª. Vara Cível; Nº origem: 576.01.2007.0414338/000000-000; Assunto: Duplicata; Apelante: Intercondors Export Industrial Ltda; Advogado: JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA (OAB: 93868/SP); Apelado: Cooperativa de Crédito Mútuo dos Pequenos Empresários Microempresários

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 739 1140 Distribuidor a Alteração do pólo passivo da ação com a inclusão da Caixa Econômica Federal no pólo passivo da ação em fase de cumprimento de sentença. Após, cite-se, já que ainda não fazia parte da relação processual, para cumprimento da sentença nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. Suspe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1419 1002 Nº 0025170-42.2008.8.26.0309 (990.10.193693-3) - Apelação - Jundiaí - Apelante: Cerâmica Montreal Ltda - Apelado: Depósito 500 Ltda - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Negaram provimento ao recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 131,87 - CÓD. 18832-8 E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 73,40 - C�