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3084/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 1178 deste Fórum após o prazo de dois dias contados da data de será tornada sem efeito e recolhida sob o código 3981 (produto de emissão desta certidão/intimação. Por orientação das agências depósito abandonado) em favor da União, na forma do provimento bancárias, INFORMAMOS ao credor e ao respectivo advogado que SECOR nº 01/2004 da Corregedoria deste E.TRT
2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 276 Audiência: 29/06/2017 14:00 - Sala de Audiências da 9ª Vara do pagamento das custas processuais. Trabalho de Curitiba. Obs.: Deverá V.Sa. dar ciência à parte autora da audiência Fica designada. o autor, por seu advogado, intimado a comparecer no dia, hora e local acima mencionados para realização da audiência Curitiba, 24 de Abril de 2017 . AUDIÊNCIA IN
2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 Sentença Processo Nº RTOrd-0000098-15.2017.5.09.0001 AUTOR CINTIA MARIA DE LIMA ADVOGADO GLÁUCIA D'ÁVILA OSTASZEWSKI(OAB: 46209/PR) ADVOGADO ALEXANDRE NISHIMURA(OAB: 28471/PR) RÉU ACROPOLE SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI ADVOGADO GABRIELA CARLA SILVA RODRIGUES(OAB: 83968/PR) RÉU CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO ANA LUCIA RODRIGUES LIMA(OAB: 31090/PR) 613 responsabilida
3074/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2020 AUTOR ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU RÉU RÉU RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO JOSE CARLOS MORETES DO AMARAL LUIZ ALBERTO GONCALVES(OAB: 8146/PR) IVANILDA DE FATIMA GOMES DILCINEIA VIDAL DE CARVALHO ONILDO CHAVES DE CORDOVA(OAB: 54356/PR) PORTAL GRAFICA LTDA - ME AMANDA CRISTINA PAULIN(OAB: 57127/PR) INDUSTRIA GRAFICA PIRAMIDE LTDA - EPP ONIL
2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 760 Intimado(s)/Citado(s): - EDILEUSA DA SILVA INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 892de4d JUSTIÇA DO TRABALHO proferido nos autos. Para visualizar o referido documento acesse o site http://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi INTIMAÇÃO ew.seam com a chave
2736/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Junho de 2019 ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região JOSE REINOLDO ADAMS(OAB: 20394/PR) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - VALMIR ALVES CERQUEIRA Processo Nº RO-0000089-17.2017.5.09.0013 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA RECORRENTE CLARO S.A. ADVOGADO SERGIO LUIZ DA
2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 Agravado Advogado Agravado TIM SUL S/A FABIO KORENBLUM(OAB: 68743/PR) TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA PEDRO IVO ZAMBO(OAB: 259350/SP) GERMANO DE SORDI BATISTA(OAB: 39201/PR) FRANCIELE ROCHA DE SOUZA(OAB: 78247/PR) CARLOS EMILIO JUNG(OAB: 64934/PR) Advogado Advogado Advogada Advogado Intimado(s)/Citado(s): - HAMIRISI SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - RITA
em 24.5.2006, DJ 12.6.2006 p. 421; EREsp 775.701/SP, Relator Ministro Castro Meira, Relator p/ Acórdão Ministro Luiz Fux, Data do Julgamento 26/4/2006, Data da Publicação/Fonte DJ 1.8.2006 p. 364; EREsp 515.148/RS, Relator Ministro Luiz Fux, Data do Julgamento 8/2/2006, Data da Publicação/Fonte DJ 20.2.2006 p. 190 RET vol. 48 p. 28; AgRg nos EREsp. Nº 860.888 - SP, Primeira Seção, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 26.11.2008, entre outros. 3. "Os Programas de Demissão Voluntária
em 24.5.2006, DJ 12.6.2006 p. 421; EREsp 775.701/SP, Relator Ministro Castro Meira, Relator p/ Acórdão Ministro Luiz Fux, Data do Julgamento 26/4/2006, Data da Publicação/Fonte DJ 1.8.2006 p. 364; EREsp 515.148/RS, Relator Ministro Luiz Fux, Data do Julgamento 8/2/2006, Data da Publicação/Fonte DJ 20.2.2006 p. 190 RET vol. 48 p. 28; AgRg nos EREsp. Nº 860.888 - SP, Primeira Seção, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 26.11.2008, entre outros. 3. "Os Programas de Demissão Voluntária
Sobre o assunto, esta Corte entende que o prazo prescricional para ajuizar ação em que se pleiteia a atualização monetária das contas do PIS/PASEP é aquele previsto no art. 1º do Decreto n. 20.910/32, ou seja, de cinco anos, a contar da data da qual deixou de ser feito o creditamento da última diferença pleiteada. Tal entendimento se deve ao fato de que a referida ação proposta pelo servidor contra a União é de natureza não-tributária, visto que não se discute relação tributár