Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – sexta-feira, 06 de Junho de 2014 Diário do Executivo vigência do 1º e 3º quinquênio, sem restituição aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente, sem ocorrência de má fé, não se aplicando o princípio da decadência, conforme art. 65 da Lei 14.181 de 31/01/2002 c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005. RETIFICAÇÃO – ATO Nº 489/2014 RETIFICA O ATO de Conclusão de Processo Administrativo, do servidor: Sete Lagoas, MaSP 818.411-1, Z.C.L.C. PEBIA, cargo 01,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 25 de Abril de 2019 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SRE de Passos AFASTAMENTO FÉRIAS PRÊMIO - ATO N° 14/2019 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): Formiga- EE Aureliano Rodrigues Nunes, MaSP 1.055.619-9, Lucimar Aparecida do Nascimento Ramos, ATB-I-B, (Cargo 03), por 02 mês(es) referente ao 1° quinquênio a partir de 02/05/2019;