Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2016 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 3308228 10551729 3329000 3896198 3896198 3640323 2876811 8698177 3329026 2876928 2695708 2965911 2695765 3370210 2877389 8744468 8744468 3670908 3643905 3332186 3640422 3640422 6546311 3716255 3740115 3740115 10669596 3449816 2878726 2878734 3449634 3332210 3370301 2501500 2924827 3008190 3716339 3716339 3744463 9318585 3656782 5470471 2880110 3797677 9480807 3238326 3896370 3896370 2962173 3329141 4511978

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 – 21 Minas Gerais Diário do Executivo julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. – MaSP: 1063460-8, Marcia Alves de Souza Menezes, EEB1B – adm.03, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido pelo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Eliana Laboissiere Colares – PEB – 1 - Pirapora - 132 - 22/08/2014 A 31/12/2014 - 158.I, 10129583 Eliana Laboissiere Colares – PEB – 2 Pirapora - 132 - 22/08/2014 A 31/12/2014 - 158.I 43ª SRE - Aracuai, 04444840 Valdeir Costa Silva – PEB – 1 - Salinas 30 - 19/08/2014 A 17/09/2014 - 158.I, 05661087 Flavia Josianne Farias Alencar e Silva – PEB – 1 - Taiobeiras - 5 - 04/08/2014 A 08/08/2014 - 158.I, 05661087 Flavia Josianne Farias Alenc