Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 IGO PENAL), ANTE O TOTAL DA PENA E A MINGUA DE REINCIDENCIA. OS R EQUISITOS PARA A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (ART . 44 DO CODIGO PENAL) ESTAO PRESENTES, VEZ QUE A PENA PRIVATIVA N AO E SUPERIOR A 4 ANOS, O CRIME NAO FOI COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA, O REU NAO E REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO E , ADEMAIS, AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SAO

Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 ZAO PELA QUAL MANTENHO, NESTA FASE, A PENA ANTERIORMENTE DOSADA E M 1 ANO, 4 MESES E 15 DIAS DE RECLUSAO. AUSENTES CAUSAS DE AUMENT O DE PENA. PRESENTE A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO 2 D O ART. 155 DO CODIGO PENAL, PELO QUE DIMINUO A PENA PELA METADE ( 1/2), CONFORME RAZOES APONTADAS NA FUNDAMENTACAO, BEM COMO SUBSTI TUO A PENA DE RECLUSAO PELA DE DETENCAO,

Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 TALINA-GO, 31 DE JULHO DE 2018. DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 339-46.2014.8.09.0129 2 ACAO PENAL INCOLUMIDADE PUBLICA RHARISSON REZENDE NERY 6372 GO - CEZAR PEREIRA SOBRINHO 12031 GO - OLDEMAR JOSE DA ROCHA 48045 GO - ADEMIR LEANDRO MORAES DE SOUZA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JUL

Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 NR. PROTOCOLO : 49636-29.2018.8.09.0146 AUTOS NR. : 377 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : FERNANDO ARAUJO DE PAULA DESPACHO : AUTOS N. 201800496367 DESPACHO CUMPRA-SE A PRECATORIA NO QUE REFE RE-SE A INTIMACAO DO ACUSADO PARA A AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDIC IONAL DO PROCESSO QUE OCORRERA N O DIA 22 /08/2018, AS 14H45MIN, NO FORUM DESTA COMARCA. DILIGENCIAS N

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 SORIA, COM OU SEM FIANCA, TENDO EM VISTA A GRAVIDADE DO DELITO, A S CONDICOES PESSOAIS DO FLAGRADO, BEM COMO O FATO DE QUE HOUVE DE SCUMPRIMENTO PELO SEGREGADO DE MEDIDA PROTETIVA (AUTOS N 20170239 3970). QUANTO A POSSIBILIDADE DA CONVERSAO DA PRISAO EM PREVENTIV A, VISUALIZANDO A REALIDADE DO CASO EM TELA, ENTENDO QUE ESSA E A MEDIDA MAIS ACERTADA, UMA VEZ QUE AS MEDI

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIM E E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA. NO CASO EM TELA, RESTAM VISIVE IS OS INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO DE FURTO QUAL IFICADO, VEZ QUE PRIMA FACIE O FLAGRADO DESTRUIU OU ROMPEU OBSTAC ULO PARA A SUBTRACAO DAS PANELAS DE ALUMINIO E DO MOTOR DA GELADE IRA. NO MAIS, A CERTIDAO DE ANTECEDENTES C

Seção III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 44 DO CODIGO PENAL) ESTAO PRESENTES, VEZ QUE A PENA PRIVATIVA NA O E SUPERIOR A 4 ANOS, O CRIME NAO FOI COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA, A ACUSADA NAO E REINCIDENTE EM CRIME DOLOS O E, ADEMAIS, AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SAO FAVORAVEIS. SUBSTIT UO ASSIM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIRE ITO (ART. 44, 2, DO CODIGO PENAL), A SER FI

Seção III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : DANIEL BORGES DE OLIVEIRA : FE PUBLICA : 43704 GO - ANDRE ARAUJO DOS SANTOS DOURADO 44413 GO - MARCILEI AFONSO NEVES 31331 GO - EUZEBIO SILVA REZENDE DESPACHO : III DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL ACUSATORIA E CONDENO O ACUSADO DANIEL BORGES DE OLIV EIRA NAS PENAS DO ART. 311, CAPUT, DO CODIGO PENAL.

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 DEVIDA AO DEFENSOR NOMEADO, ATENTO AO CONTIDO NA PORTARIA DA PGE. EXPECAM-SE AS CERTIDOES NECESSARIAS. CUMPRIDAS AS ENCIAS ACIMA, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. RE-SE. INTIMEM-SE. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 7 DE JUNHO DE PETER LEMKE SCHRADER JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA ADV IND : : : : : : Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 293/03 PROVID REGIST 2019.

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 VITIMA ADV ACUS : SUL AMERICA NACIONAL DE SEGUROS : 30992 GO - PAULA AGUIDA SILVA LEITE DE SOUZA 30951 GO - IRAIS APARECIDA DE RESENDE DESPACHO : 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNIT IVA CONTIDA NA DENUNCIA DE FLS. 02/08 E CONDENO O REU RONIEVON CO RDEIRO DOS SANTOS, BRASILEIRO, NASCIDO EM 20.01.1977, NATURAL DE MINACU/GO, FILHO DE MARIA CO