Seção II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 COSTA DE OLIVEIRA E LYNEKER GUILHERME SILVA DE OLIVEIRA, DEVIDAM ENTE QUALIFICADOS E REPRESENTADOS NOS AUTOS COMO INCURSO NAS PENA S DO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 288, DO CODIGO PENAL E A ARTIGO 1 6, INCISO III, DA LEI N 10.826/2003, NA FORMA DO ARTIGO 69, DO CO DIGO PENAL. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL ON DE FICA ESTIPULADO QUE QUANDO O AGENTE, MEDIA

Seção II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 AUTOS NR. : 1184 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : VILLARES ARANTES MOREIRA ACUSADO : ERMESON DE ANDRADE COSTA GUSTAVO HENRIQUE GOMES DA SILVA ADV ACUS : 19143 GO - DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : INTIME-SE O DEFENSOR DR. DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA PARA APRESENTAR OS MEMORIAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VI

Seção II ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 FORAM-ME ENTREGUES ESTES AUTOS. ----------------------------------------------NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 362237-43.2014.8.09.0175 : 1202 : ACAO PENAL : JULIO NAVES SERRADOURADA JEAN PATRICK MENDES DOS ANJOS VITIMA : SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE SAMUEL SILVA BRITO MARAISA BASTOS DE LIMA ALEX MATOS DE FRANCA SEBASTIANA VILELA DE SOUZA LAYS ROBERTA SIQUEIRA

Seção II ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 DEFINITIVA PARA TODOS OS DELITOS.(LUIZ FELIPE) ATENDENDO AO DISP OSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL ONDE FICA ESTIPULADO QUE QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU OMISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NAO, APLICAM-SE CUMULATIVAMENTE AS PENA S PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO. NO CASO DE APLIC ACAO CUMULATIVA DE PENAS DE RECLUSAO E DE DETEN

Seção II ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, F IXO A PENA BASE EM 02(DOIS) ANOS DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITI VA TENDO EM FACE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVAN TES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA ATENDENDO AO DISP OSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL ONDE FICA ESTIPULADO QUE QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU OMISSAO, PRATICA DOIS OU

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 U NAO, APLICAM-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDAD E EM QUE HAJA INCORRIDO. NO CASO DE APLICACAO CUMULATIVA DE PENAS DE RECLUSAO E DE DETENCAO, EXECUTA-SE PRIMEIRO AQUELA, UMA VEZ Q UE OS CRIMES FORAM COMETIDOS MEDIANTES MAIS DE UMA ACAO E TRATA-S E DE CONDUTA AUTONOMA, SOMO AS PENAS APLICADAS PERFAZENDO O TOTAL DE 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSAO E 47 DIAS-MULTA

Seção II ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 REU E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A P ENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CON DUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 20 DIAS MULTA A QUAL TORNO DEFINITIVA TENDO EM FACE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL ONDE F

Seção II ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 CIAS DO CRIME: AS CONSEQUENCIAS FORAM GRAVES, POIS HOUVE O PREJUI ZO FINANCEIRO QUANTO AOS DANOS NO VEICULO; (PREJUDICIAL) 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRAT ICA DO DELITO. LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDIC IAIS APRECIADAS, QUE EM SUA MAIORIA NAO SAO FAVORAVEIS AO REU E C OM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA

Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 DE PENA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL ONDE FICA ESTIPULADO QUE QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO O U OMISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NAO, APLICAM -SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO. NO CASO DE APLICACAO CUMULATIVA DE PENAS DE RECLUSAO E DE DETENCAO, EXECUTA-SE PRIMEIRO AQUELA, VEZ Q

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 DE AUMENTO DE PENA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL ONDE FICA ESTIPULADO QUE QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU OMISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NA O, APLICAM-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO. NO CASO DE APLICACAO CUMULATIVA DE PENAS DE RECLUSAO E DE DETENCAO, EXECUTA-SE PRIMEIRO