Judiciário ● 16/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2250/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 941 SUBSIDIÁRIA. CONDUTA CULPOSA VERIFICADA. A responsabilidade subsidiária dos entes públicos, prevista no inciso V da Súmula n. 331 do TST, não decorre do mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa contratada, mas sim da manifesta conduta culposa havida. Sendo esse o caso, impõe-se a responsabilizaç�

Judiciário ● 16/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2250/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 937 mas sim da manifesta conduta culposa havida. Sendo esse o caso, impõe-se a responsabilização subsidiária do ente público. Identificação PROCESSO nº 0001219-60.2014.5.12.0014 (RO) RELATÓRIO RECORRENTE: MARK CEDRIC TONELLI SANTOS, UNIÃO (PU FPOLIS) RECORRIDO: MARK CEDRIC TONELLI SANTOS, OLIVIO & PIETROBELI LTDA - ME, UNIÃO (PU - FPOLIS) RELATOR: GARIBALDI TADEU

Judiciário ● 08/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2165/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2017 Relator RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA CAIXA ECONOMICA FEDERAL RAUBER SCHLICKMANN MICHELS(OAB: 14813/SC) CLEUNECIR DALBOSCO KATIUSKA RAQUIELY M

Diário da Justiça ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7010/2020 - Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 1426 da mesma em razão da demora na internação adequada. Neste sentido a jurisprudência nacional vem reconhecendo a existência de dano moral em razão das péssimas condições de tratamento à que o paciente é submetido, tal como se pode verificar na ementa a seguir colacionada: RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. DANOS DECORRENTES DE ATENDIMENTO MÉDICO INADEQUADO. CONDUTA CULPOSA VERIFICADA. EL

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 acidente e o trabalho. 14801 Cabe frisar que a decisão do órgão previdenciário não vincula o poder judiciário. Por outro lado, não houve demonstração de que a Reclamante teria infringido ou ignorado os procedimentos e regras de segurança Nego provimento. impostos pela Reclamada, a ponto de comprovar eventual conduta culposa. Verificada a existência de culpa e

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 CPC - e de que não pode o juiz abrir mão. 14795 fiscalização e orientação, que fossem realmente eficazes e aptas a evitar o acidente. Em outras palavras, a prova pericial eficaz é aquela que traz ao Juízo, os dados colhidos, as explicações técnicas, ou seja, o expert Cabe ao empregador tomar todas as medidas que estão ao seu deve traduzir o objeto da prova per

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1569 1064 PROCESSO :1000053-05.2014.8.26.0347 CLASSE :MONITÓRIA REQTE : BASEQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO : 319379/SP - Rodrigo Matos Geraldo REQDO : INDUSTRIA DE BEBIDAS DON LTDA VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :0000051-52.2014.8.26.0347 CLASSE :AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE REQTE : L. G. DOS S. REQDO : A. A

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 1318 fundamentar a despedida por justa causa pela sua simples no mérito da necessidade ou não da motivação do ato demissional, ocorrência. por se tratar de Administração pública, e tendo esta apresentado os Entendo ser considerado faltosa a conduta do reclamante ao motivos para a extinção do vínculo, fica adstrita a tal permitir, mesmo que por descuido, o uso

Judiciário ● 01/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2012/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 639 dezembro de 2013, das 14h15min às 22h15min; e de março a As jornadas reconhecidas acusam a prestação de trabalho em abril de 2014, das 8h30min às 15h30min; sempre com quinze horário noturno. Defiro o adicional correspondente, observados os minutos de intervalo, de segunda a sexta-feira. Diante da ausência mesmos critérios e reflexos acima deferidos, conforme se

Judiciário ● 16/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1395/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2014 Recorrido Advogado LIDUINA MARIA DA SILVA JOÃO VIANEY NOGUEIRA MARTINS(OAB: 15721CE) EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Hipótese em que restou caracterizado o assédio moral, que enseja o pagamento da indenização pelo dano causado pela reclamada ante a conduta culposa verificada. Porém, analisando os fatos com base nos critérios de razoabilidade, proporcionalidade, c